Amazonas assina ‘pré-contrato’ para crédito de carbono na COP29 e espera primeira transação em 2025

Baku - O Governo do  Amazonas assinou um Memorando de Entendimento (MOU), ou pré-contrato, com a organização Verra, considerada a maior certificadora de créditos de carbono do mundo. A agenda do governo aconteceu nesta quarta-feira (13), durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 29), em Baku, no Azerbaijão. A Verra é a mesma organização que, em junho, suspendeu projetos de crédito de carbono certificados por ela, alvos da operação “Greenwashing”, da Polícia Federal, no sul do Amazonas.

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A assinatura do MOU foi feita pelo secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira. O governador Wilson Lima, que esteve presente na COP 28, no ano passado, optou por não ir à edição deste ano. Nos bastidores, avaliou-se que a COP29 era “mais técnica” e, portanto, a preferência seria para que o governador priorizasse a edição de  2025, que acontecerá em Belém (PA), no Brasil. 

O pré-contrato assinado pelo governo faz parte de um plano da gestão para adquirir recursos com a venda de créditos de carbono. O plano é que o dinheiro seja usado para financiar a adaptação do estado às mudanças  climáticas e para investimento em comunidades localizadas em unidades de conservação estaduais (UCEs) onde há previsão para o programa. 

“A ideia é que a gente possa aplicar as novas metodologias da Verra nos projetos de REED+ que estão para acontecer no Amazonas. Um dos nossos compromissos iniciais é o acordo  com as comunidades tradicionais, o impacto dos projetos de maneira positiva e o desenvolvimento de uma metodologia que possa dar garantias de confiabilidade e rastreabilidade dos créditos gerados”, disse Eduardo Taveira para A CRÍTICA.

REED+ é a sigla em inglês para “Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa de Desmatamento e Degradação Florestal”. Se refere aos créditos de carbono adquiridos por evitar o desmatamento. O governo calcula que o Amazonas tem a capacidade de captar R$ 8 bilhões de créditos de carbono de desflorestamentos evitados entre 2006 e 2015. 

Escuta

O governo já publicou o edital para geração de créditos de carbono nas unidades de conservação de responsabilidade estadual. Foram escolhidas as empresas Carbonext, BR Carbon, Future Carbon, Permian Brasil e Ecosecurities do Brasil. 

Mesmo já tendo avançado a este ponto independente de escuta, agora o governo aguarda a consulta a comunidades de 11 unidades de conservação com previsão de integrar o programa. Segundo Eduardo Taveira, a expectativa é que o processo de  escuta inicie  em janeiro, sem data para acabar.

“O governo do estado só assina o contrato com os desenvolvedores após a aprovação das comunidades. Se elas disserem não, o governo não tem compromisso com nenhuma outra empresa para assinar esses contratos”, disse o secretário de Meio Ambiente.

O governo também espera adquirir novos créditos de carbono em  razão da redução do desmatamento no Amazonas. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a queda foi de 29% entre agosto de 2023 e julho de 2024, na comparação com 2022-2023.

Verra

Se o programa de crédito de carbono do Amazonas for 100% implementado, a Verra terá a função de certificar os projetos de geração de crédito. Em junho, a organização suspendeu três projetos que haviam sido certificados por ela, no sul do Amazonas, após a Polícia Federal deflagrar a “Operação Greenwashing”. A suspeita era de extração ilegal de madeira e grilagem de terras.

“A suspensão de uma conta é uma ação extraordinária que significa que nenhuma transação pode ser feita na conta, incluindo os créditos mantidos na conta, até que todos os problemas ou incertezas identificados tenham sido resolvidos”, disse a Verra em nota, à época.

Questionado sobre a suspensão de projetos alvos da PF, o secretário Eduardo Taveira afirmou que os casos foram na iniciativa privada e que a cooperação do governo com a Verra dará segurança jurídica às transações.

Crédito pelo clima

Gerente de uso da terra e sistemas alimentares do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Frederico Machado afirma que a obtenção de recursos por meio da venda de créditos de carbono para combater a mudança do clima é um caminho possível ao estados.

Ele destaca, porém, que o processo precisa considerar efetivamente a posição das comunidades alcançadas pelo programa. 

O jornalista que assina esta reportagem viajou a Baku (Azerbaijão) a convite do Instituto Clima e Sociedade

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