Comunitários vão realizar gestão coletiva da floresta no interior do Amazonas

Em meio à pressão crescente pela preservação da Amazônia e aos riscos de assédio a populações tradicionais para exploração dos recursos naturais, ribeirinhos que vivem às margens do rio Manicoré, no sul do Amazonas, apresentaram nesta semana o Plano de Gestão do primeiro Território de Uso Comum (TUC) do Estado.

O TUC Manicoré foi reconhecido pelo governo estadual, em março de 2022, por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Ainda assim, precisava de um plano para gerir o território de mais 390 mil hectares de floresta pública, o equivalente a três vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro.

Os territórios de uso comum são modelos reconhecidos pela Lei de Terras do Amazonas (n.º 3.804/2012), atualizada pela Lei 5.536/2021. A representante da Central das Associações Agroextrativista do Rio Manicoré (CAARIM), Maureci Delgado da Silva, destaca a importância de avançar com a gestão do território. A entidade liderou esse trabalho junto de parceiros (saiba mais abaixo).

“Surgiu a necessidade de organizar, planejar e definir como iríamos cuidar dessa área de forma correta e sustentável. Com isso, iniciou-se a construção do plano de gestão. Ele é importante porque orientamos como devemos usar o território e como proteger os Recursos naturais”, diz.

Ela destaca que a participação das comunidades foi fundamental para a construção do plano em todas as etapas. “As discussões foram feitas de forma participativa, respeitando a realidade do local e aquilo que as comunidades já praticavam tradicionalmente” pontua.

O que prevê o Plano

Resultado de meses de discussões e oficinas participativas, o Plano de Gestão é um guia elaborado pelas próprias comunidades, reunindo regras de convivência, normas de uso dos recursos naturais e um Protocolo de Consulta que assegura decisões prévias, livres e informadas sobre grandes projetos que os afetem. O documento também traz diagnósticos sociais, econômicos e ambientais, além
de um calendário agroecológico que orienta os ciclos produtivos e as principais festividades.

O plano marca ainda o início do Acordo de Pesca, voltado à conservação dos recursos pesqueiros e à prevenção de conflitos, e organiza as prioridades comunitárias em cinco eixos de ação: serviços públicos, infraestrutura, sociobioeconomia, monitoramento territorial e pesquisa.

Também há levantamentos incluídos no plano que registram 527 espécies de vertebrados, 275 espécies de plantas e 76 fungos, alguns deles novos para a ciência, além de dados socioeconômicos de 372 famílias — informações essenciais para orientar aspectos biológicos e políticas públicas específicas para o território.

Durante o processo, as comunidades também construíram uma Visão de Futuro que aponta seus principais objetivos para a próxima década: floresta preservada, áreas degradadas restauradas, escolas e postos de saúde funcionando, água tratada, oportunidades para jovens, geração de renda sustentável e segurança territorial.

Apoio

O Plano de Gestão foi liderado pela CAARIM e contou com o suporte técnico e institucional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces), do Greenpeace Brasil, da The Nature Conservancy (TNC), da Wildlife Conservation Society (WCS) e da Universidade de Lancaster.

Líder em conservação da floresta pública da Amazônia da TNC Brasil, Olavo Makiyama diz que a entidade não governamental voltada à conservação ambiental tem apoiado a estruturação do território. “A gente tem ajudado bastante com capacitação, cursos de comunicação, de cooperativas e das produções locais que eles têm lá”.

Olavo entende que o avanço da política de autogestão das comunidades serve de exemplo para que mais populações tradicionais busquem esse tipo de regularização para gestão de suas terras coletivas. “Isso vai ser espalhado, influenciando outras comunidades a se engajarem para terem os seus territórios, de fato, reconhecidos”, destaca.

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