Ibama vai continuar destruindo o garimpo ilegal, afirma presidente do órgão

O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que o órgão fiscalizador vai manter o uso de explosivos para inutilização das balsas de garimpo nos rios amazônicos. A fala é uma resposta à Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que pediu à justiça a suspensão do uso de bombas, em setembro, após uma operação federal.

Rodrigo defendeu que a atuação do Ibama está no centrada no combate ao garimpo para proteção do ecossistema amazônico, e lembrou que a atividade ilegal é uma das principais formas de contaminação dos peixes por mercúrio, animais muito consumidos na região Norte.

 Ele destacou que o Ibama não é contrário à mineração feita legalmente, e ressaltou, inclusive que “é uma atividade econômica importante, regulada”. Para o presidente do órgão, o problema está no garimpo feito longe dessas condições. “Em alguns lugares, é feito até mesmo com mão de obra análoga à escravidão”.

Contexto

No início de setembro, após operações da Polícia Federal e Ibama com explosões de balsas no rio Madeira, a DPE-AM entrou com uma ação para pedir à justiça a suspensão do protocolo de inutilização das embarcações.

No dia 11 do mesmo mês, o ministro Francisco Falcão negou a solicitação, entendendo que o tema é complexo e merece mais debate no curso da ação antes da decisão final. Posteriormente, em 15 de setembro, após novas operações no rio Madeira, a DPE fez um novo pedido à justiça. Ainda não há nova decisão.

A posição da Defensoria é que o combate ao garimpo ilegal é legítimo e necessário para a proteção ambiental, mas o órgão entende que o uso de explosivos impacta o direito à moradia dos ribeirinhos, expõe famílias inteiras ao desabrigo, insegurança alimentar e ruptura de vínculos comunitários.

No pedido à Justiça, a DPE classificou o uso de explosivos como “desproporcional” e “irrazoável”. Também alertou sobre impactos causados à população local. Dentre eles, efeitos colaterais contra crianças e idosos, danos ambientais adicionais, risco contra a vida, ineficácia ao longo prazo, impacto social e humanitário sobre os mais pobres, aumento dos confrontos e violência, ausência de alternativas, violação do devido processo legal e aumento da miséria e exclusão social.

A ação no rio Madeira também recebeu críticas na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). No dia 16 de setembro, vários deputados se revessaram com discursos contrários à operação e defendendo a legalização do garimpo. Os parlamentares afirmaram que a ação colocou em risco o meio ambiente e a saúde da população que acompanhava, nas proximidades, as celebrações do Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Manicoré.

“Eu não sou a favor do garimpo ilegal. Eu sou a favor da gente legalizar e trazer oportunidades para a população do nosso estado. Eu sou a favor que a gente possa construir uma lei e que possam trabalhar de forma legal. Mas da forma que está hoje, esses eventos que estão acontecendo, nós temos que repudiar. Porque esse protocolo da PF de chegar e explodir, vai chegar uma hora que vai acontecer uma tragédia”, disse o presidente da ALE-AM, Roberto Cidade, à época.

BR-319

Em julho, os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes assinaram um acordo para elaborar um plano socioambiental que viabilize a recuperação da BR-319. A medida, embora apresentada pelo governo como uma solução para avançar com a estrada, é lida por críticos como uma forma de adiar a resposta para essa demanda.

Rodrigo Agostinho ressaltou que o plano vai ser importante para que não aconteça na BR-139 o que se viu em outras estradas da região: o aumento do desmatamento para abertura de ramais, exploração ilegal de recursos naturais e a pecuária.

O presidente do Ibama pontuou que o plano será essencial para a avaliação da recuperação da estrada e que o órgão irá trabalhar para que “se consiga ter algum equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade”.

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