Ipaam multa prefeitura de Manaus em R$ 10 milhões por obras do novo aterro
Órgão ambiental aplicou multas somente após questionamento do Ministério Público de Contas sobre atuação no empreendimento
(Reprodução/Google Maps)
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou duas multas que totalizam R$ 10 milhões à prefeitura de Manaus pelas obras do novo aterro sanitário da cidade. O órgão de fiscalização estadual disse que a gestão municipal executou obras em uma estrada que já havia recebido embargo e expandiu o aterro da capital sem as devidas licenças ambientais.
De acordo com relatório técnico de fiscalização do Ipaam, a vistoria no local ocorreu em 22 de dezembro de 2025. O documento aponta que já existia um embargo desde 12 de junho de 2023 sobre a obra de um ramal em área anexa ao aterro. Durante a inspeção, os agentes constataram a continuidade dos trabalhos, o que resultou na aplicação de multa de R$ 5 milhões por descumprimento de medida administrativa.
Na mesma vistoria, o órgão também identificou a expansão do aterro de Manaus em uma área vizinha. Segundo o Ipaam, a intervenção não possui licenciamento ambiental nem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Por essa infração, foi aplicada nova multa de R$ 5 milhões, somando R$ 10 milhões em penalidades.
A prefeitura de Manaus tem defendido a obra como um novo aterro sanitário, diferente do que constatou o Ipaam em vistoria, ao registrar que o empreendimento trata-se de uma expansão do atual aterro controlado da capital, cujo prazo de validade é até abril de 2028.
Cobrança
Dois meses antes de multar a prefeitura, o Ipaam recebeu um ofício do procurador de contas do amazonas, Ruy Marcelo Alencar, solicitando informações sobre a existência de licenciamento para o empreendimento. Alencar é titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), vinculado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Caso não houvesse licenças para o projeto, o procurador solicitou ao Ipaam que indicasse “as providências administrativas e judiciais que serão tomadas considerando o aparente grande potencial impactante do empreendimento e a falta de requisitos legais”.
Além do MPC, a obra também recebeu a atenção de opositores da prefeitura, como o deputado federal Amom Mandel (Cidadania). O parlamentar chegou a visitar casas que ficam a menos de 100 metros da obra e denunciou a falta de escuta aos moradores afetados pelo empreendimento. Também levou o caso ao TCE-AM, que em janeiro deste ano abriu um procedimento formal para apurar possíveis irregularidades.
Outro lado
A reportagem procurou a prefeitura de Manaus e aguarda retorno. Em 17 de outubro de 2025, o prefeito David Almeida anunciou as obras do chamado “primeiro aterro sanitário do Amazonas”, previsto para entrar em funcionamento neste mês. A gestão municipal não trata o projeto como uma expansão do atual aterro controlado de Manaus, como entende o Ipaam e o Ministério Público Federal (MPF), que assim como o TCE-AM instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na obra.
Segundo a prefeitura, o complexo ocupa 67 hectares e foi projetado com quatro células sanitárias, cada uma com cinco hectares, totalizando 20 hectares de área operacional.
Cada célula possui 50 mil metros quadrados, “construídas com rigor técnico e seguindo padrões completos de impermeabilização, drenagem, contenção, tratamento de efluentes e reaproveitamento energético”, segundo comunicado à imprensa.
A estrutura terá capacidade de absorver 2.600 toneladas de resíduos por dia, com vida útil estimada de 20 anos, e investimento entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. De acordo com a prefeitura, quando entrar em operação, será o primeiro aterro sanitário do Norte do Brasil totalmente adequado à Resolução 430, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).