PIB do Amazonas critica taxa de seca; navios condicionam frete à cobrança

A indústria e o setor comercial do Amazonas voltaram a criticar a retomada da "taxa de seca" anunciada por empresas de transporte internacional de cargas para o segundo semestre no estado. A cobrança, que ultrapassa US$ 1 mil por container (R$ 5 mil), pode encarecer custos de produção na Zona Franca de Manaus e de produtos disponibilizados no comércio local.

A Associação Comercial do Amazonas (ACA), mais antiga instituição do setor no estado, afirma que diversas empresas já foram comunicadas sobre a volta da chamada "Low Water Surcharge" (LWS), apelidada de "taxa de seca".

A entidade afirma que a cobrança descumpre medida cautelar vigente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, obtida em recurso apresentado pela ACA, e exigências regulatórias da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entre elas, estão a necessidade de comunicar à Antaq com antecedência de 30 dias, apresentar os custos extraordinários que justificam a sobretaxa e respeitar a condição de que o rio Negro esteja em níveis iguais ou inferiores a 17,7 metros.

"Diante dos comunicados divulgados por empresas de navegação, a ACA solicitou que a Antaq adote as medidas cabíveis para preservar a eficácia da decisão vigente e assegurar o cumprimento das exigências regulatórias antes de qualquer eventual cobrança", afirmou a entidade, que agora aguarda posicionamento da agência federal.

Sem taxa, sem frete

Para A CRÍTICA, o presidente da Câmara dos Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, afirmou que a entidade está em contato com as empresas de navegação e que elas foram claras sobre a necessidade da cobrança.

"Elas falaram que, se não fizerem a cobrança, vão parar de trazer os navios para Manaus. Aí o problema fica muito pior", disse. Ele defende maior transparência na cobrança do valor extra, quando necessário, especialmente no período em que os rios estão mais secos, quando os navios fazem o transbordo (transferência de carga) para balsas em Itacoatiara, para depois trazer os itens até Manaus.

"Eles poderiam indicar os motivos, o número de containers que teriam de fazer isso, que não poderia vir com carga total, e uma série de outras ações que também aumentam muito o valor, e nos passar realmente qual é o motivo desse aumento", afirmou.

Ralph Assayag também disse ter recebido sinalização positiva sobre um possível estorno da cobrança, caso os navios consigam chegar até Manaus apesar da previsão de seca extrema. "Falamos também que, quando tivéssemos aqueles navios de longo curso que vêm da China, nós pagaríamos; porém, se eles chegassem a Manaus e não houvesse seca absoluta, devolveriam em 48 horas o valor extra que cobraram na carga", explicou.

Insegurança jurídica

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) afirmou, em nota para A CRÍTICA, que compreende os impactos operacionais da estiagem, mas que a imposição da taxa exige estrita obediência à suspensão mantida pela Antaq. Chamou ainda o anúncio de unilateral, o que gera "grave insegurança jurídica e compromete a previsibilidade essencial ao planejamento da cadeia produtiva local".

"A aplicação da referida taxa onera abruptamente o abastecimento do Polo Industrial de Manaus e afeta nossa competitividade, desencadeando um efeito inflacionário danoso. Por isso, qualquer repasse de custos logísticos extraordinários de vazante demanda absoluta transparência, comprovação técnica do ônus operacional e autorização prévia e expressa do órgão regulador", diz trecho da manifestação.

A Fieam destacou ainda apoiar o pleito da ACA e disse confiar no rigor fiscalizatório da Antaq para garantir a eficácia de suas decisões e coibir arbitrariedades tarifárias. "Seguiremos em contínua articulação institucional para assegurar um ambiente regulatório equilibrado que resguarde a viabilidade econômica da indústria amazonense durante este extremo climático", pontuou a entidade.

A reportagem ainda tenta contato com empresas de navegação marítima internacional que realizam o transporte de containers para Manaus. Se houver retorno, uma nova reportagem será publicada.

Assuntos

Compartilhar