Simples Nacional amplia prazos para pequenos negócios se prepararem para 2027

Pequenos negócios ganharam mais tempo para se preparar para as mudanças que entram em vigor em 2027. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ampliou os prazos para empresas que pretendem ingressar ou retornar ao regime e para aquelas que avaliam recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular.

As novas datas foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026. Para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo passou de 30 de setembro para 15 de outubro de 2026. Já as empresas que permanecem no Simples e desejam optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS terão até 30 de outubro para fazer a escolha.

As duas opções terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Decisões diferentes

O prazo de 15 de outubro é destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atualmente não estão no Simples Nacional e pretendem ingressar ou retornar ao regime.

Caso o pedido seja indeferido por débitos ou outras pendências que impeçam a adesão, a empresa poderá regularizar a situação até 30 de outubro.

Para quem já está no Simples Nacional, não é necessário fazer uma nova opção para permanecer no regime. A decisão envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS.

Se optar pelo regime regular, a empresa continuará no Simples Nacional, mas esses dois tributos passarão a ser apurados e recolhidos separadamente, fora da sistemática do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A escolha pode ter impactos diferentes de acordo com a atividade e o perfil de cada negócio, considerando fatores como faturamento, margem, fornecedores, volume de insumos, perfil dos clientes, geração de créditos tributários e fluxo de caixa.

Por isso, não há uma opção que seja automaticamente mais vantajosa para todas as empresas.

Prazo maior exige planejamento

Para a gerente da Unidade de Atendimento e Relacionamento com o Mercado do Sebrae Amazonas, Riellen Lage, a ampliação dos prazos permite que os empresários tenham mais tempo para avaliar os impactos das mudanças.

“Esse novo prazo dá ao empreendedor mais uma oportunidade de vir ao Sebrae, entender o que realmente muda para a sua empresa e receber o apoio necessário antes de fazer essa escolha. É importante conhecer os prazos, analisar a realidade do negócio e avaliar qual caminho faz mais sentido”, afirma.

O Sebrae Amazonas orienta os empresários a não deixar a decisão para os últimos dias e a buscar informações antes de escolher entre as alternativas.

Confira os prazos

Orientação

O Sebrae Amazonas disponibiliza conteúdos e ferramentas sobre a Reforma Tributária, incluindo guia prático, simulador de cenários, curso gratuito e ferramentas de gestão financeira.

Os atendimentos podem ser realizados na sede da instituição, no Centro de Manaus, no ponto do Aleixo e nos Escritórios Regionais espalhados pelo interior do Amazonas.

Em outubro, também estão previstas palestras sobre o tema. A programação inclui a palestra gratuita “Reforma Tributária na Prática”, no dia 5 de outubro, das 13h às 15h, no Sebrae Aleixo, e uma nova edição no dia 16 de outubro, das 14h às 16h, na sede da instituição, no Centro.

Mais informações: @sebraeam

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