ACA: Diminuição do nível do rio não é o único critério para taxa da seca

O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro, destacou que o atingimento do nível do Rio Negro em 17,77 metros é apenas um dos critérios definidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para permitir a cobrança da Low Water Surcharge (LWS), a famosa taxa da seca. O rio superou o piso definido pela agência na segunda-feira e, nesta quinta-feira (15), se encontrava em 17,47 metros.

Segundo o representante do setor comercial, a cobrança da sobretaxa continua dependendo do cumprimento dos demais requisitos estabelecidos pela Antaq, além de homologação regulatória pela agência. No mês passado, a autarquia estabeleceu um novo rito para permitir a implementação da LWS. Na prática, apenas o simples comunicado da intenção de cobrança não é mais suficiente para aplicar a sobretaxa.

“Até o momento, algumas empresas já sinalizaram a intenção de cobrar a sobretaxa, enquanto outras permanecem aguardando as decisões da Antaq. A ACA acompanha diariamente esse processo junto ao órgão regulador”, disse o presidente.

De acordo com a Antaq, as companhias deverão informa-la previamente com antecedência mínima de 30 dias e apresentar os elementos técnicos, operacionais e econômicos que sustentem a medida, demonstrando a relação entre as condições dos rios, os impactos sobre a operação, eventuais reduções de capacidade ou custos adicionais e o valor proposto para cobrança.

A análise poderá resultar em homologação, homologação com condicionantes ou não homologação. A partir daí, a Agência acompanhará a aplicação da sobretaxa e poderá rever sua decisão diante de novas informações ou de mudanças nas condições hidrológicas, além de avaliar posteriormente se os impactos e custos projetados pelas empresas efetivamente se confirmaram.

A homologação tácita (automática) poderá ocorrer após o prazo de decisão de 30 dias, contado partir de uma comunicação suficientemente instruída e descontadas eventuais suspensões para diligências, ou antes desse prazo, quando atingido nível hidrológico ou situação operacional reconhecida.

Bruno Loureiro Pinheiro pontua que os valores anunciados pelos armadores variam conforme a empresa e operação, por isso a ACA continua defendendo que qualquer cobrança “seja precedida de análise técnica, transparência e estrita observância das regras estabelecidas pela Antaq, garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos”.

Requisitos

Na comunicação prévia para a Antaq, as transportadoras precisarão apresentar o fato gerador da cobrança, os serviços abrangidos, a base de cálculo e o período de aplicação da sobretaxa. Recentemente, a agência negou um pedido de cobrança da LWS feito pela Mercosul Line, que pretendia cobrar R$ 5,9 mil por contêiner, mas autorizou outra de R$ 18,2 mil.

A primeira faixa correspondia ao período de 21 de setembro a 4 de outubro. No documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), a agência determinou que a cobrança não fosse aplicada e, caso já tenha sido, seja imediatamente suspensa. Já a cobrança de R$ 18,2 mil está prevista para o período entre 5 de outubro e 31 de dezembro, “exclusivamente para o cenário operacional com utilização de píer flutuante e barcaças em Itacoatiara, nas operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus”.

A autarquia homologou essa sobretaxa, mas condicionou a manutenção e a continuidade da cobrança à apresentação, em até cinco dias a partir da ciência do documento, da “base de cálculo dos custos de armazenagem e transbordo e da demonstração de sua aderência às operações do ciclo hidrológico de 2026 ou da revisão dos valores utilizados, acompanhadas dos elementos que permitam verificar as premissas adotadas e reproduzir os resultados”.

A transportadora também deverá apresentar critérios de concessão de descontos, reduções e condições comerciais diferenciadas, comprovando a divulgação objetiva aos usuários, além de apresentar relatórios quinzenais de acompanhamento após o encerramento de cada período. 

Os relatórios terão de conter a comprovação dos preços das quantidades relativos ao adicional de praticagem, os custos extraordinários efetivamente incorridos com armazenagem e transbordo, a repartição da capacidade e dos custos do píer flutuante entre a Mercosul Line a CMA CGM, os elementos necessários para apuração da receita realizada e da margem operacional da sobretaxa, os descontos, isenções e outras diferenciações aplicadas e os critérios de revisão e encerramento da cobrança.

A cobrança está delimitada às operações que dependam dos píeres flutuantes e barcaças em Itacoatiara. A homologação ainda pode ser revogada caso a empresa não apresente os documentos solicitados pela Antaq.

Privados em ação

Com o rio alguns metros acima da seca histórica de 2024, o Grupo Chibatão iniciou sua operação com o píer flutuante de modo diferenciado. Em vez do transporte total de contêineres, a empresa está realizando apenas um alívio de carga.

O diretor executivo geral do Grupo Chibatão, Jhonny Fidelis, explicou na última semana como ocorreu a primeira operação no píer que, a exemplo de 2024, foi instalado em Itacoatiara devido às restrições à navegação causadas pela estiagem, que dificultam a chegada de grandes embarcações a Manaus.

“O navio chegou com 1.111 contêineres e aliviou, transbordou 266 contêineres para as balsas. A operação de 2026 é diferente da de 2024. Em 2024, dado ao nível do rio ter realmente ficado bem complicado, bem baixo, 100% da carga operou em Itacoatiara, porém os armadores tiveram que reduzir a capacidade para reduzir o tempo de parada em Itacoatiara”, disse.

A empresa Super Terminais também iniciou suas operações contra a seca nos últimos dias, despachando um módulo flutuante que será utilizado no transbordo de contêineres durante a vigência da estiagem. O item de 4 mil toneladas foi levado à Itacoatiara e faz parte do processo de instalação do píer provisório, que deverá iniciar suas operações em breve.

Assuntos

Compartilhar