Aprovados cobram convocação para Ibama e ICMBio em meio a queimadas
Comissão aponta déficit de servidores e cobra nomeações enquanto Amazonas enfrenta aumento das queimadas e fumaça em Manaus
Comissão de candidatos cobra aprovação do PLN 1/2026 no Congresso Nacional para garantir posse ainda este ano (Foto: Divulgação)
Um grupo de 800 aprovados nos concursos do Ibama e ICMBio homologados em agosto de 2025 cobram do governo federal a convocação de candidatos do cadastro de reserva para reforçar o quadro de servidores do órgão. A comissão afirma que os profissionais estão aptos a assumir os cargos e que a recomposição da força de trabalho é necessária diante do déficit de pessoal nas áreas de fiscalização e responsabilização por infrações ambientais.
A cobrança ocorre enquanto o Amazonas enfrenta um período de queimadas e fumaça que atinge Manaus desde o início de setembro. A capital registrou nesta semana níveis considerados péssimos de qualidade do ar, além de ter alcançado 38,6 °C na terça-feira (22), maior temperatura registrada no ano. Entre janeiro e quarta-feira (23), o Estado contabilizava 3.070 incêndios, segundo dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Segundo a comissão criada pelos aprovados, o Ibama exerce papel importante na fiscalização de crimes ambientais e no combate aos incêndios florestais por meio do Prevfogo. Os aprovados afirmam que a atual estrutura do órgão não é suficiente para atender à demanda e defendem que a convocação dos candidatos do cadastro de reserva ocorra ainda em 2026.
Ibama tem mais de 121 mil processos no acervo
Um plano de fortalecimento do processo sancionador elaborado pelo próprio Ibama aponta que o órgão tinha 121.751 processos administrativos sancionadores em tramitação em novembro de 2025. O número havia chegado a 127.739 no fim de 2024.
O documento também mostra uma redução significativa no número de servidores envolvidos na instrução e no julgamento das infrações ambientais. A equipe caiu de 411 servidores em 2018 para 113 em janeiro de 2026. Desses, apenas 28 atuavam com dedicação exclusiva ao processo sancionador.
Em 2025, foram realizados 3.460 julgamentos em primeira instância, enquanto o Ibama lavrou 15.955 autos de infração no mesmo ano. O próprio órgão aponta que o volume de julgamentos correspondeu a aproximadamente 22% das autuações registradas no período.
O plano estima ainda que cerca de 4 mil processos possam prescrever em 2026. O documento relaciona o risco ao volume de autos lavrados em 2023, que entraram no período de prescrição intercorrente de três anos neste ano. Outros aproximadamente 19 mil processos já haviam sido atingidos por prescrição em anos anteriores.
A análise do Ibama estima que seriam necessários aproximadamente 369 servidores dedicados ao processo sancionador para que a estrutura tivesse capacidade compatível com a demanda. Atualmente, considerando os diferentes níveis de dedicação, o equivalente em tempo integral da equipe responsável pelas atividades é de 105 servidores.
Data limite
A comissão afirma que o governo federal estaria deixando a discussão sobre novas nomeações para o orçamento de 2027. Os aprovados, porém, argumentam que os concursos têm prazo de validade próximo do período previsto para essa solução. Segundo documento elaborado pelo grupo, o concurso do ICMBio termina em junho de 2027 e o do Ibama em agosto do mesmo ano.
Os candidatos defendem a aprovação do PLN 1/2026, que, segundo o briefing encaminhado pela comissão, prevê no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026 limite para a reestruturação. O documento informa ainda que a proposta já passou pela Comissão Mista de Orçamento e aguarda votação final em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Em documento enviado à reportagem, o grupo também afirma que a falta de servidores tem impacto sobre a capacidade de julgamento das infrações ambientais. A comissão cita dados do Ibama e da Controladoria-Geral da União (CGU) para sustentar a cobrança por novas nomeações.
O Segundo Relatório de Monitoramento da CGU, publicado em fevereiro de 2026 e citado no plano do Ibama, concluiu que o órgão ainda apresentava capacidade decisória insuficiente, concentração de processos nas fases críticas do processo sancionador e risco crescente de prescrição. Entre as recomendações mencionadas estão a ampliação do número de autoridades julgadoras e a adoção de métodos automatizados e integrados para coleta e análise de dados.
Amazonas enfrenta pressão das queimadas
O Amazonas enfrenta uma sequência de queimadas e episódios de fumaça, enquanto órgãos estaduais reforçaram as ações de combate. Entre 1º de julho e 23 de setembro, o CBMAM atuou em 16.470 focos de incêndios urbanos e florestais, com cerca de mil servidores, bases permanentes em 25 municípios e 65 viaturas. O Ipaam também ampliou a fiscalização contra o uso irregular do fogo na Região Metropolitana, enquanto a Polícia Civil apura possíveis incêndios criminosos.
Para a comissão, o cenário reforça a necessidade de ampliar a estrutura federal de fiscalização ambiental.
Procurado por A CRÍTICA, o MGI informou que os critérios utilizados para autorizações de concursos e provimentos também se aplicam aos candidatos do cadastro de reserva. O ministério não informou, contudo, se há pedidos específicos de convocação do Ibama e do ICMBio em análise nem se existe previsão de nomeação ainda em 2026.
A reportagem também questionou o Ibama sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.