Assédio: após anos de demanda reprimida Ufam, faz 40 atendimentos em dois meses

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) começou a mudar a forma como enfrenta denúncias de assédio moral e sexual dentro da instituição. Após anos de demanda reprimida, a Corregedoria passou a atuar em conjunto com a gestão da reitora Tanara Lauschner em um fluxo que combina acolhimento às vítimas, medidas de proteção e apuração mais rápida das denúncias. Criado em agosto em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão, o projeto "Acolhe" já realizou mais de 40 atendimentos em agosto e setembro.

Professor do curso de Direito da Ufam, Rafael da Silva Menezes, que possui pós-doutorado pela FGV Direito Rio e nos próximo meses será pesquisador visitante do Max Planck Institute, na Alemanha, assumiu a Corregedoria com a proposta de alterar procedimentos que, segundo ele, acabavam retardando a resposta da universidade. A atuação também inclui afastamentos cautelares, preservado o devido processo legal, e articulação com órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Na entrevista a A CRÍTICA, Menezes fala sobre o crescimento das denúncias, os 86 procedimentos atualmente relacionados a assédio moral e sexual, as medidas adotadas para proteger vítimas e o desafio de mudar uma cultura institucional que, por décadas, segundo ele, não deu respostas suficientes a esse tipo de violência.

A Corregedoria da Ufam realizou cerca de 40 atendimentos somente no último mês. O que esse número revela sobre a dimensão dos casos de assédio moral e sexual dentro da universidade?

Esses números nos indicam que havia uma demanda reprimida. Não são exatamente fatos novos no sentido de que não existiam e passaram a existir, mas sim de que agora a comunidade tem uma confiança no projeto “Acolhe”, que é uma parceria da corregedoria com a Pró-Reitoria de Extensão. Que, exatamente, como o próprio nome sugere, acolhe alunas e alunos que são vítimas de possíveis assédios sexuais e morais dentro da universidade. E foi surpreendente. Ele começou em agosto e, em agosto e setembro, nós já tivemos um pouco mais de 40 atendimentos. E, assim, é muito importante a universidade acolher essas alunas, sobretudo, para elas saberem que a universidade não vai pôr para debaixo dos tapetes esses problemas, mas, sobretudo, que elas têm na universidade também o amparo. Então, com esses atendimentos rápidos – em 24 horas em média essas pessoas são atendidas –, elas conseguem, às vezes, junto com a Pró-Reitoria de de Assuntos Estudantis, uma vaga numa residência universitária. Muitas delas são vítimas de violência doméstica e o parceiro também estuda na universidade, mora junto. A gente consegue, em alguns casos, uma vaga na residência universitária, por exemplo. Conseguimos uma bolsa emergencial ou então a gente consegue dar esse apoio, precisa muitas vezes mudar o horário para não encontrar o seu agressor. Isso tudo a gente consegue resolver rapidamente. E mais, por que é importante que essa credibilidade tenha aumentado? Porque a universidade passa a ter noção de uma perspectiva real do que está acontecendo em todo o campus, tanto na capital quanto no interior. E a gente pode ter ações preventivas e também repressivas.

A Corregedoria tem adotado medidas como o afastamento de estudantes e professores denunciados por assédio. O que mudou na atuação do órgão nos últimos anos para que esses casos passassem a receber uma resposta mais efetiva?

Nós temos a ideia, a professora Tanara [Lauschner, reitora da Ufam] e eu, de que quando você não investiga e não responsabiliza, observado o devido processo legal, você cria um ambiente perfeito para um predador e propício para novos ataques, porque eu não acolho a vítima, eu não faço campanha de prevenção e não puno. Então, parece uma cultura normalizada. Não é. O que a Corregedoria passou a fazer? Em alinhamento com a professora Tanara, a nossa reitora. Havendo elementos de que a denúncia relatada por um aluno, por um professor ou por um técnico administrativo tem respaldo documental mínimo, nós afastamos cautelarmente esse professor sem prejuízo da remuneração, porque não é uma antecipação de culpa de forma alguma, mas é uma forma de preservar o ambiente acadêmico, de que a eventual vítima não se sinta ameaçada. É uma segurança para o professor, que não fica sujeito a qualquer tipo de comentário no ambiente universitário. Mas o objetivo principal, e a gente muda o paradigma é: as denúncias de assédio sexual são tratadas em 48 horas pela corregedoria. Nós fazemos o juízo de admissibilidade. Claro, há notícias que são arquivadas porque não tem nenhum lastro, mas as que têm um mínimo lastro são transformadas no que a gente chama de investigação criminal sumária coletam-se os elementos de informação e, se for o caso, se houver requisitos com base na lei 9.784, nós afastamos o professor cautelarmente durante a duração dessa investigação. Transformado em PAD, ele continua afastado, continua recebendo. É claro que há sempre um cuidado. Não é todo mundo que vai ser afastado, mas a gente sempre busca equilibrar o direito do aluno a vir para a universidade de forma tranquila e também o direito do professor. Mas, seguindo os precedentes do STJ, aplicando por analogia as recomendações de julgamento baseado no gênero, a gente tenta priorizar um ambiente acadêmico mais saudável. Não é uma antecipação de culpa, mas é uma resposta que a universidade precisa dar.

Muitas vítimas deixam de denunciar por medo de retaliação, exposição ou de não serem acreditadas. Quais garantias a Ufam oferece hoje a quem procura a Corregedoria?

Primeiro, quando ela procura a universidade tratando de um tema desse, os dados são tramitados em um processo sigiloso. Não é aberto à comunidade. Ele é sigiloso e durante a investigação esses dados são mantidos em sigilo. E quando o acusado, ainda na investigação pede acesso, que é um direito, a gente tende a anonimizar os dados pessoais para que não sejam vítima de retaliação. É claro que quando se transforma em PAD, o Processo Administrativo Disciplinar, aí o acusado tem direito a acessar tudo, porque ele tem direito a se defender. Mas, ainda assim, ele está afastado. A gente tenta evitar todos os contatos, quando é o caso. É importante que se diga, se o agressor tentar intimidar a vítima, ele está cometendo uma outra infração que também pode caracterizar crime. Nós já atendemos casos aqui em que a vítima disse, olha, o fulano está afastado, ele é um colega, é um aluno, ele está vindo para a universidade, está perto de mim. A gente manda a prefeitura do campus retirá-lo do campus e abre um outro PAD, porque ele está descumprindo uma determinação da reitoria. Essas são algumas garantias.

Como funciona, na prática, a apuração de uma denúncia de assédio sexual ou moral dentro da universidade, desde o primeiro atendimento até a eventual aplicação de uma punição?

A porta de entrada é o Fala.BR da CGU [Controladoria-Geral da União]. Qualquer cidadão pode fazer essa denúncia pela internet, falabr.cgu.gov.br, pode ser anônimo ou identificado, ela chega na Ouvidoria da universidade e a Ouvidoria desmembra esse processo, manda um para a Corregedoria para nós começarmos a apuração e, se a vítima for aluno, vai para o projeto “Acolhe”, que faz o acolhimento e esse acompanhamento social e de medidas judiciais, se for o caso. Se a vítima for um professor, servidor, estagiário, terceirizado, é a Progesp, Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que fica responsável pelo acolhimento e acompanhamento. E a universidade tem um departamento de qualidade de vida, que tem um psicólogo, psiquiatra, que atende esses servidores. Por que isso é importante, esse fluxo paralelo? O que que acontecia antes? A vítima vinha, denunciava na ouvidoria, a ouvidoria mandava para a Cecam [Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral], que é uma comissão de enfrentamento e combate ao assédio. A demanda era muito grande, acumulada. Só vinha para a Corregedoria ao final, ou seja, dois anos depois, quando não podia fazer mais nada. É um fluxo que não era inteligente. Nós reformulamos, e a partir de agora nós temos um fluxo paralelo. Por quê? Eu não preciso revitimizar. Se a vítima já contou toda a sua história sofrida, por que que eu vou ouvir de novo? Então, já vem para a Corregedoria. A gente colhe elementos, câmera de vigilância, acesso ao e-mail, o que a gente consegue, e aí quando termina essa instrução já vem o relato dela. Na fase de IPS [Investigação Preliminar Sumária], eu posso ou não ouvir o professor. Quando ele é afastado, geralmente a gente ouve, e aí já instrui o PAD, se houver elementos, já constitui o PAD, Processo Administrativo Disciplinar. E aí é formada uma comissão para, ao final, em sendo provado o assédio sexual, a regra que a CGU determina é que haja demissão. No caso do aluno, a expulsão por assédio sexual.

Há diferença na forma como a Corregedoria trata denúncias envolvendo professores, estudantes e servidores? E quais são as medidas que podem ser adotadas contra cada um desses grupos?

Veja, se a denúncia é contra um aluno ou aluna, tanto da graduação como da pós-graduação, eles estão submetidos ao regimento e ao estatuto da universidade, que é uma legislação específica, mas que, ao final, sendo comprovado, depois do devido processo legal que houve a prática do assédio, violência de gênero, violência sexual, esse aluno, não há outro caminho, vai ser expulso da universidade. No caso dos servidores, a investigação preliminar a gente usa para todo mundo, tanto para alunos quanto para os servidores, porque é uma fase de colheita de informações, não há um juízo de culpa, eu colho as informações que estão disponíveis para que elas não desapareçam. No PAD, professores e servidores respondem com base na lei 8112 de 1990, e lá tem todas as penalidades possíveis. Mas, eu repito, casos envolvendo assédio comprovado, depois devido ao processo legal, a maioria deles é demissão.

A maioria dos casos, até agora, na sua experiência, é de aluno, de servidor, de professor com aluno, de aluno com aluno? Tem uma maioria ou o número de casos é relativamente equivalente?

Como eu disse, a gente tem uma demanda reprimida, então está chegando. Nós temos casos dos dois lados, tanto entre alunos e alunas, e são situações graves de acusações de que a moça foi dopada numa festa e teve o pior desfecho que se possa acontecer. Nós temos os dois casos, infelizmente. Tanto aluno e aluno, quanto professor e aluno. Mas eu quero ressaltar que não é a maioria, porque às vezes parece que a universidade, então, virou um campo de guerra, sendo isso a regra. Não, não são a maioria dos nossos professores, nós temos quase 3 mil, 4 mil colaboradores e nós temos hoje 180 procedimentos em apuração. E destes, eu peguei o número exato aqui, nós temos 86 que tratam de assédio moral e sexual, 49 morais, 37 sexuais. A gente tem tanto professor-professor quanto professor-aluno, e às vezes tem algum, até mesmo stalker, o aluno contra a professora ou o professor, isso também nós temos. É verdade que a universidade é como um município, né? Quantas pessoas transitam aqui, por dia, que trazem os problemas da sociedade e estão aqui. Então, não podemos fugir da nossa responsabilidade. Aconteceu aqui ou teve repercussões, nós vamos apurar.

Assuntos

Compartilhar