Deputados têm meio bilhão para reeleição

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) abre hoje os trabalhos de 2026 com seus 24 membros em busca da reeleição em 4 de outubro deste ano. Os parlamentares contarão com o suporte de R$ 640,17 milhões de emendas impositivas indicadas no orçamento e mais R$ 1,19 milhão de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso Cotão.

Ao todo, os parlamentares indicaram 637 emendas ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado em dezembro do ano passado. Segundo o relatório da deputada Alessandra Campelo (Podemos), foram aprovadas 414 emendas individuais e 223 emendas de bancada, enquanto outras 50 emendas ordinárias foram rejeitadas. O 
valor de R$ 640,17 milhões é 20% maior que o estimado na LOA de 2025, o qual era de R$ 532,8 milhões.

O ano também começa sem um número definido de sessões semanais. Em fevereiro de 2025, os parlamentares aprovaram uma resolução legislativa desobrigando a realização das sessões ordinárias às terças, quartas e quintas-feiras, deixando para a Mesa Diretora a missão de definir um calendário, que nunca foi proposto.

Na época, o presidente do parlamento estadual, deputado Roberto Cidade (União), minimizou as críticas e afirmou que a resolução não significava uma redução de dias de sessões na casa ou da carga horária de trabalho. Ainda assim, por diversas ocasiões, a ALE-AM teve apenas dois dias de sessão em 2025, com duas delas ocorrendo na manhã e tarde de quarta-feira.

“No dia que nós bem entendermos que tiver uma matéria mais importante, nós teremos votação à tarde, mas não iremos diminuir jornada de trabalho, nós vamos é aumentar. A nossa intenção é trabalhar mais, é dar mais oportunidade para o deputado estadual que representa o povo desse estado, que é o maior estado da federação, e muitas vezes você vai para Tabatinga e não tem voo para voltar no outro dia. Muitas vezes você precisa ir em Envira e tem dificuldade de logística”, disse na ocasião.

Segundo os dados disponibilizados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), foram realizadas duas sessões no mesmo dia em 20 ocasiões de 2025, resultando proporcionalmente em 20 dias a menos de presença dos deputados estaduais na ALE-AM para realização de sessões ordinárias.

Além disso, caso seja mantido o mesmo valor dos últimos dois anos, cada um dos 24 deputados estaduais terá R$ 49,8 mil do Cotão para custear despesas do exercício parlamentar, como combustível, segurança e consultorias. O valor supera até mesmo o Cotão destinado aos deputados federais do Amazonas, atualmente em R$ 49,3 mil.

Isso ocorre mesmo com a resolução que normatiza a Ceap da Assembleia Legislativa determinando que o teto dos recursos destinados aos deputados estaduais seja equivalente a 75% daquele destinado aos deputados federais. Em tese, eles deveriam receber pouco mais de R$ 37 mil pelo Cotão, e não os atuais R$ 49,8 mil descritos no Controle de Cota Parlamentar.

 Só valor não garante vitória

 Para o professor Afrânio Soares, o fato de ter o mandato, as emendas e as cotas facilitam o trabalho de quem busca se reeleger ou de quem tentará outro cargo, como Roberto Cidade, que deve vir para deputado federal. No entanto, não é uma garantia de sucesso.

“Normalmente se tem uma taxa de renovação superior a 30%, algumas vezes alcançando 40%. Não é uma garantia, porém é uma vantagem. Os demais candidatos sem mandato ou terão que se virar com sua cota do partido, que já privilegia por natureza quem tem mandato e limita as chances de novatos entrarem com uma campanha sem recursos”, avaliou.

O analista político Helso Ribeiro relembra o caso das eleições municipais de 2024 em Manaus, na qual a renovação da Câmara Municipal foi uma das menores dos últimos anos, fato impulsionado tanto pelo Cotão quanto pelas emendas impositivas aos quais os vereadores têm direito.

“Eles acabam fidelizando determinados nichos de eleitores que possuem e largam na frente. É bom lembrar que eles têm só de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar mais de R$ 30 mil por mês, sem contar outras benesses. Isso faz com que, pelo menos os que são atuantes, prestem contas e estejam em contato direito em todo o mandato e nesse ano eleitoral também”, disse.

Helso Ribeiro destacou que embora seja uma vantagem sobre os demais políticos concorrentes, os benefícios para quem tem mandato estão dentro “das regras do jogo” eleitoral e prevê que a renovação da ALE-AM seja tão diminuta quanto foi a da CMM em 2024.

A reportagem procurou deputados estaduais para opinar se teriam vantagem sobre seus concorrentes em outubro, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.

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