Fecomércio defende reduzir ICMS do Amazonas para baixar combustíveis

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio), Aderson Frota, defendeu que o governo do Amazonas reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida emergencial para frear a escalada do preço dos combustíveis no estado. A Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) diz que a decisão depende do Confaz, cuja próxima reunião ocorrerá na sexta-feira (27). 

“Em nível estadual, acho que precisamos revisitar a planilha de cálculos de cobrança dos combustíveis, porque se você descapitalizar as empresas, elas compram menos. Se compram menos, é evidente que o erário estadual arrecada menos. Tem que haver uma medida de bom senso que equilibre essa situação. Se a gente colocar um paliativo agora, melhora”, avalia ele.

 Em apenas 20 dias desde o início da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, o diesel aumentou R$ 1,09, em Manaus, saindo de R$ 6,50 para R$ 7,59. O combustível é muito utilizado no transporte de cargas em diferentes setores econômicos. A gasolina aumentou R$ 0,64, saindo de R$ 6,95 para R$ 7,59. Atualmente, a alíquota padrão de ICMS no país para os combustíveis é de R$ 1,57 por litro no caso da gasolina e R$ 1,17 para o diesel. 

“Já temos aumento em alguns produtos, especialmente naqueles perecíveis. O frete [que usa combustível] é da fábrica até o porto e depois do porto até os pontos de venda. Tudo isso fica impactado. Some isso aos juros, que ainda estão altos, e ao endividamento das famílias. Tudo isso nos coloca um ar de preocupação”, comenta Aderson Frota. 

O presidente da Fecomércio disse que a medida do governo Lula de zerar os impostos federais (PIS/Cofins) sobre os combustíveis é uma providência boa, mas insuficiente. “Ninguém sabe como essa crise vai se desenrolar. Precisamos criar condições, ter um planejamento mais amplo e em conjunto para passar por esse momento”, diz.

 Cautela

 Titular da Sefaz, Alex del Giglio afirmou à reportagem que os estados têm pouca margem para reduzir ICMS de forma isolada. Ele lembra que, nos últimos anos, a legislação federal concentrou as decisões sobre a tributação dos combustíveis no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Houve a criação de regras nacionais, alíquotas uniformes e o regime monofásico (cobrança apenas uma vez na cadeia de produção). Segundo ele, essa mudança “retirou dos estados a autonomia que existia anteriormente”. Del Giglio acrescenta que “qualquer mudança relevante precisa ser discutida no âmbito do Confaz, sob pena de gerar desequilíbrios federativos e perdas significativas de arrecadação”.

O secretário também argumentou que “a experiência recente mostrou que reduções de ICMS não garantem queda no preço ao consumidor”. Na avaliação dele, em um mercado com baixa elasticidade, como o de combustíveis, boa parte do benefício acaba sendo absorvida ao longo da cadeia, enquanto a perda de receita para estados e municípios é imediata. 

“No caso do estado do Amazonas, a situação é ainda mais delicada, uma vez que se trata de um mercado altamente concentrado e com forte dependência de combustíveis importados, especialmente no caso do diesel”, comenta.

 Próxima reunião

 O secretário diz que a próxima reunião do Confaz, marcada para sexta-feira, vai avaliar uma redução temporária da alíquota do ICMS ou uma subvenção (transferência de recursos federais para cobrir de despesas e permitir a redução do tributo na prática). 

“A proposta da União agora está indo muito mais na linha da subvenção do que na redução do ICMS, até porque a redução do  tributo esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de outras questões estruturais”, avalia. Ele acrescenta que a discussão também está concentrada no diesel, cuja dependência dos setores econômicos é maior.

Del Giglio afirma que o governo do Amazonas continuará participando das reuniões e defendendo “uma solução equilibrada, que proteja o consumidor”.

 Impactos

 Ainda não há um levantamento consolidado sobre os impactos do aumento dos combustíveis, mas quem utiliza gasolina ou diesel para o trabalho já estima reduções importantes na receita. O presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo, Alexandre Matias, diz que a renda da categoria é afetada diretamente.

 “Pelo nosso cálculo, aquele primeiro aumento de R$ 0,30 [na gasolina] já impacta um  gasto de R$ 200 a mais para os motoristas. Agora com esse novo reajuste, que chegou a R$ 7,59, estamos estimando entre R$ 250 a R$ 300 por mês. Esse é o tamanho do impacto”, comentou.

Ele destaca que os motoristas já não vivem um cenário confortável e que qualquer redução na renda causa prejuízos consideráveis. “Já estava difícil antes. As tarifas [nos aplicativos] estão muito baixas desde o início do ano. Os Apps têm aumentado os custos para os passageiros em aumentar para o motorista. Agora o preço dos combustíveis está subindo”, resume.

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