Após decisão da Justiça, David Reis anuncia retomada do concurso da CMM
Vereador afirma que nova comissão será instituída e que homologação e nomeações devem ser definidas nos próximos dias
(Fotos: Cleuton Silva e Eder França/CMM)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), anunciou na manhã desta terça-feira (3), durante o Grande Expediente no Plenário Adriano Jorge, a retomada do concurso público da Casa. A declaração ocorre após decisão unânime do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que concedeu mandado de segurança revogando a anulação do certame.
Segundo o presidente, as providências administrativas para dar continuidade ao concurso já estão em andamento. Ele informou que a comissão responsável será novamente instituída nos próximos dias e que há previsão de reunião com os aprovados já na próxima semana para definir o cronograma de homologação e nomeação.
David Reis destacou ainda que manterá os compromissos assumidos anteriormente. “Quanto à palavra, é aquilo que tenho de maior valor. O que foi acertado e dito será cumprido. Não há ninguém, vivo ou morto, que me faça voltar atrás”, declarou.
Ele reforçou que a condução do concurso está sendo tratada com responsabilidade institucional. “Sempre disse que a Câmara está acima de todos nós. A Câmara pertence aos manauaras. Todos nós iremos passar, mas a cidade de Manaus merece respeito, compromisso e responsabilidade”, completou.
Entenda o caso
A controvérsia em torno do concurso começou no dia 14 de março, quando o presidente da CMM anunciou a anulação total do certame após audiência com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e 24 vereadores. A decisão foi oficializada no mesmo dia, por meio de publicação no Diário Oficial da Casa, com assinatura de David Reis.
De acordo com o promotor Armando Gurgel Maia, a anulação foi recomendada após a identificação de supostas irregularidades, entre elas a ausência de publicação da dispensa de licitação para contratação da organizadora do concurso, o Instituto Acesso, no Portal Nacional.
Durante coletiva, o presidente afirmou que os vereadores “se deram por convencidos com os fatos apresentados” pelo MPAM sobre possíveis ilegalidades no certame.
Reação dos aprovados
Após o anúncio da anulação, a Comissão dos Aprovados informou que ingressaria na Justiça contra a decisão, alegando inconstitucionalidade da medida. Em nota, o grupo afirmou que o cancelamento atingiu cargos que não estavam envolvidos nas denúncias do MPAM.
Segundo os aprovados, os editais 001 (nível técnico) e 002 (analista e demais cargos de nível superior) foram realizados de forma autônoma e independente do edital 003, destinado ao cargo de procurador, inclusive em datas distintas.
A comissão destacou ainda que a decisão afetava diretamente 53 pessoas com deficiência aprovadas, sendo 31 de nível superior e 22 de nível técnico, incluindo candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Não é apenas uma questão de direito individual, mas sobretudo de interesse público e social”, diz trecho da nota.
Questionamentos no plenário
O tema também gerou debate entre parlamentares. Os vereadores Zé Ricardo (PT) e Rodrigo Guedes (PP) questionaram a responsabilidade pelo cancelamento e os prejuízos causados aos candidatos.
Zé Ricardo levantou dúvidas sobre a competência para a decisão. “Não sei se essa decisão teria que passar pelo plenário ou se é uma atribuição da Mesa Diretora. Parece ser uma questão administrativa da presidência, relacionada à definição do concurso e à contratação da empresa organizadora”, afirmou.
O parlamentar também questionou os impactos financeiros para os candidatos e para o poder público.
Com a decisão do TJAM restabelecendo o concurso, a expectativa agora gira em torno da definição das datas de homologação e nomeação dos aprovados, etapas que, segundo a presidência da CMM, devem ser anunciadas nos próximos dias.