A inversão de valores no legislativo.
Estamos atravessando um momento não muito alvissareiro no campo econômico e político em nosso país. No primeiro deles, embora não seja muita novidade, é de certa perplexidade haja vista que atravessamos, pelo menos uns 20 anos de certa estabilidade e moderado crescimento do PIB (produto interno bruto). Já no campo político nada há de surpresa, considerando as notícias que são continuamente mostradas pela imprensa retratando este mundo e, agora, possivelmente diante dos escândalos originados da operação denominada “lava jato” que abalam indelevelmente reputações de próceres dos partidos políticos, vimos que eles se superaram nas mazelas perpetradas, pois ao serem propostas medidas contra a corrupção apoiadas por mais de 2 milhões de pessoas, eles inverteram os valores na Câmara dos Deputados e além de ferirem de morte o Projeto, ainda buscaram criminalizar a atividade do Ministério Público e da Magistratura nacional.
O projeto tem como objetivo facilitar e endurecer as regras e penas atribuíveis aos crimes que envolvam desvio de recursos públicos e financiamento de campanhas de forma ilícita, especialmente quando houver a utilização de “caixa dois”, isto é contribuições não declaradas à justiça eleitoral, fato hoje demonstrado cabalmente pela lava jato que, ao aprofundar as investigações, mostra o quanto os políticos usam desse estratagema para financiar suas campanhas. O pacote de medidas de um total de 10 ficou reduzido à 4. Além de tudo, numa demonstração de vingança os parlamenteares federais, em sua grande maioria, aprovaram medidas para criminalizar a atuação dos membros do Ministério Público e dos Juízes quando cometerem excessos enquadráveis como abuso de autoridade, sendo draconiano, por exemplo, punir quem instaura um procedimento investigatório temerário, todavia, o que poderá ser enquadrado como “temerário”?. Isto fragiliza em muito o poder de investigação das instituições legitimadas a tal pela Constituição Federal.
No intuito de chamar a atenção da população para tal disparate a ser analisado ainda pelo Senado Federal em 04 do corrente mês e ano, as Entidades classistas e os integrantes destes dois segmentos: Ministério Público e Judiciário, além de outras categorias, foram às ruas protestar contra estas medidas em apreciação no Congresso Nacional. Pois, está mais do que claro que a aprovação destas proposições da forma como foram definidas na Câmara Federal ferem de morte o processo de investigação dos chamados “crimes do colarinho branco”, com sérias ameaças sobre a continuidade da maior investigação de todos os tempo em nosso país: A Lava Jato.
Dessa forma, necessário se faz que continuemos vigilantes quanto à atuação do Congresso Nacional, pois a palavra se encontra agora com a Câmara alta da nação, ainda presidida por mais um implicado na retrocitada lava jato que é o senhor Renan Calheiros, conhecido pelos meios policiais e judiciais desde a época do não saudoso governo de Fernando Collor de Melo.
Até o próximo.
Otávio Gomes.