Manifesto da ABRACICLO em Defesa do Consumidor e da Indústria Sustentável e Responsável

Referente ao Procedimento nº 08084.007033/2025-76, instaurado por meio de denúncia pela ABRACICLO contra a Shineray do Brasil Ltda. em trâmite perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON, acerca de descumprimento de normas e regulamentos que põem em risco a saúde e segurança do consumidor, bem como diversas irregularidades que atingem a sociedade como um todo.

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A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares – Abraciclo, tem como missão a promoção do desenvolvimento sustentável e competitividade do setor de duas rodas, apoiando e defendendo a indústria nacional, provendo orientações gerais de conduta e boas práticas, baseadas sempre em valores e princípios éticos, transparentes e em total observância ao cumprimento da legislação em vigor.

É justamente em defesa de seus princípios intrínsecos que o presente manifesto é divulgado como forma de repúdio aos fatos que motivaram a instauração de Averiguação Preliminar no procedimento em referência.

O consumidor está no centro de todas as evoluções do setor de duas rodas.
Cada avanço tecnológico, cada investimento em pesquisa e desenvolvimento, cada melhoria dos itens de segurança e desempenho têm um objetivo claro: oferecer produtos que atendam, de forma transparente e responsável, tanto as exigências estabelecidas pelos órgãos regulatórios, como, da mesma forma, atendam as reais necessidades da população por um meio de transporte seguro, ágil e acessível.

Por estarem engajadas com essas premissas, as associadas da ABRACICLO constroem, há décadas, uma trajetória marcada pelo compromisso com a mobilidade, com a segurança e com o desenvolvimento do país. Investem continuamente em tecnologia, inovação e conformidade regulatória para disponibilizar produtos cada vez mais eficientes, seguros e alinhados às exigências da legislação vigente.

Esse compromisso vai além da engenharia e da produção. Ele se expressa no respeito:
- ao consumidor, que tem direito à informação adequada, clara e precisa sobre as características do produto que lhe é oferecido no mercado (art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor - CDC);
- à toda a sociedade, que depende da segurança veicular e do cumprimento rigoroso das normas de trânsito vigentes;
- ao meio ambiente, em total observância aos princípios da preservação e responsabilidade ambiental;
- às regras concorrenciais, que vedam práticas desleais, capazes de gerar distorções ou vantagem competitiva ilegal.

Ao longo de mais de 50 anos, as associadas da ABRACICLO aprofundaram seu entendimento sobre o perfil do consumidor brasileiro, as condições de uso das motocicletas e as particularidades do nosso mercado. Hoje, esse setor se destaca por alto nível tecnológico e padrões de qualidade compatíveis com os principais mercados globais.

Um ambiente de competição saudável é indispensável para o crescimento sustentável da indústria. Práticas que desrespeitam a legislação, distorcem a concorrência e colocam no mercado produtos abaixo das especificações exigidas, comprometem não apenas a segurança do consumidor, mas também os investimentos, o desenvolvimento do setor e a credibilidade de toda a cadeia produtiva.

Nesse contexto, a ABRACICLO se posiciona de forma aberta e direta contra qualquer prática que afronte os pilares básicos das relações de consumo, em notório retrocesso ao legado construído pela indústria de duas rodas no Brasil.

A ABRACICLO atuará, de maneira contínua e responsável, em defesa da indústria nacional e, sobretudo, da segurança do consumidor, que tem o direito de saber, com clareza e exatidão, o que lhe está sendo oferecido.

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