Por Giselle Falcone Medina, advogada, Juíza titular (classe dos advogados) e Ouvidora do TRE-AM. Ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral e, por duas vezes, ex-conselheira da OAB/AM
(Foto: Divulgação)
O mês de agosto, que marca a promulgação da Lei Maria da Penha, é também um chamado à consciência e à ação. O Agosto Lilás nos convoca a enfrentar, com firmeza e sensibilidade, a violência que atinge milhares de mulheres brasileiras todos os dias. Não se trata de um problema isolado, tampouco de uma tragédia privada: a violência contra a mulher é um drama coletivo, um reflexo cruel das desigualdades estruturais que ainda persistem em nossa sociedade.
O recente caso ocorrido no município de Natal (RN), em que uma jovem foi brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador, escancarou, com a brutalidade das imagens e a força simbólica dos golpes, aquilo que muitas vítimas vivem no silêncio das paredes domésticas. Cada soco foi também uma agressão contra a dignidade, a liberdade e o direito de existir das mulheres brasileiras. E cada omissão institucional ou social frente a esse tipo de violência reforça um pacto tácito de tolerância com o inaceitável.
Apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha e pela atuação de organismos públicos e da sociedade civil, os números ainda são alarmantes: quatro feminicídios por dia, centenas de milhares de agressões, ameaças e abusos que vitimam principalmente mulheres negras, jovens e periféricas. O Brasil segue entre os países com as mais altas taxas de violência de gênero no mundo.
Mas os números não contam tudo. Por trás deles, há histórias interrompidas, há corpos violados, há mulheres que tiveram seus projetos de vida destruídos por uma cultura patriarcal que insiste em controlar, subjugar e punir a autonomia feminina.
É preciso romper o ciclo. E romper exige coragem política, investimento público, redes de proteção fortalecidas, acesso à informação, educação para a igualdade e responsabilização firme dos agressores. Exige também empatia, escuta ativa e compromisso coletivo com a construção de uma cultura de paz, onde a palavra “não” de uma mulher seja respeitada, onde o medo não seja rotina e onde a liberdade não seja privilégio, mas direito.
Neste Agosto Lilás, renovo meu compromisso como mulher, jurista e cidadã com todas aquelas que resistem, denunciam, sobrevivem e lutam. Que este mês não seja apenas um marco simbólico, mas um impulso concreto para que o enfrentamento à violência de gênero se torne prioridade permanente no Estado e na sociedade.
Proteger as mulheres é proteger a vida. E a vida das mulheres não pode esperar.