As Prerrogativas da Advocacia e o Diálogo Institucional: Pilar do Estado de Direito

Em tempos de tensões institucionais e discursos de radicalização, defender as prerrogativas da advocacia é, mais do que um dever corporativo, um gesto de defesa da democracia. As garantias conferidas aos advogados e advogadas, como o direito ao exercício livre da profissão, o sigilo profissional, a inviolabilidade dos escritórios e a imunidade no uso da palavra, não pertencem a um grupo de elite, mas à própria cidadania.

Afinal, onde há justiça sem ampla defesa, há risco de arbítrio. Onde se fragiliza a atuação do advogado, mina-se a espinha dorsal do Estado de Direito.

Por essa razão, a bandeira das prerrogativas precisa ser empunhada com altivez, mas também com maturidade institucional. Isso significa evitar o confronto estéril e buscar, persistentemente, o diálogo respeitoso entre a advocacia, a magistratura, o Ministério Público e todas as instâncias de poder. As instituições só se fortalecem quando conversam e quando compreendem que o conflito processual não deve se transformar em conflito institucional.

Esse tem sido, com coragem e responsabilidade, o caminho adotado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Mendonça. Ambos têm reafirmado, em suas gestões, o compromisso com a valorização das prerrogativas pela via do respeito institucional, do diálogo técnico e do protagonismo altivo da advocacia. É um modelo que inspira, aproxima e constrói.

O papel da OAB, nesse cenário, é decisivo. Mas também o é o papel dos que, como eu, ocupam espaços institucionais oriundos da classe dos advogados, a exemplo da minha atuação como juíza titular no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pela vaga da advocacia. Somos pontes, pontes que ligam o foro à toga, que conhecem os dois lados do balcão e que compreendem, na prática, a importância de assegurar direitos, inclusive quando se exerce a magistratura.

O Brasil precisa urgentemente recuperar a confiança em suas instituições. E essa reconstrução passa, necessariamente, pela valorização do papel da advocacia e pela reafirmação do pacto civilizatório que está na base do devido processo legal. Nenhum magistrado pode decidir com justiça se a defesa é meramente tolerada. Nenhuma sociedade pode se considerar livre se o advogado não pode atuar com independência.

Por isso, levantar a voz pela defesa das prerrogativas é mais do que uma pauta corporativa: é um compromisso com a democracia, com o respeito entre os Poderes e com a cidadania.

Que saibamos construir pontes, não muros. Que tenhamos coragem para dizer o óbvio, que o direito de defesa é inegociável, e serenidade para buscar o entendimento. Porque é no diálogo, e nunca na imposição, que o Direito encontra sua legitimidade.

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