A queda-de-braço em torno do PL Antifacção precisa envolver a sociedade civil por se tratar de matéria com efeito direto na vida dos brasileiros
Os mais sábios nos chamam atenção para dever de defender a democracia todos os dias, todas as horas. Para fazê-lo, alertam essas pessoas cujos corpos estão marcados pela dor causada quando abolida a democracia, é preciso conhecer a experiência democrática, as fragilidades e as fortalezas e fazer memória dos tempos do obscurantismo.
O Brasil dos últimos tempos tem sido perseguido por grupos que temem a democracia e revelam elevada disposição para baní-la deste país. O processo envolvendo a matança no Rio de Janeiro, as conexões com o governo Trump, a Operação Carbono Oculto 86, o julgamento, pelo TSE, da ação contra o governador Claudio Castro que pode levá-lo à perda de mandato e a inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 são peças de esquema mais amplo da tentativa de esmagar o regime democrático brasileiro.
Ganha robustez com o retorno do deputado federal Guilherme Derrite (PP), que foi exonerado, em movimento relâmpago, do cargo de secretário de Segurança do Governo de São Paulo para assumir, em Brasília a relatoria do "PL Antifacção", encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Como relator, Derrite fez mudanças radicais que, em suma, criariam as condições ideais para uma intervenção estadunidense no Brasil sob a justificativa de combater a violência, o crime organizado.
Uma das peças propostas pelo relator é da figura do narcoterrorismo para designar organizações e ou facções criminosas. O narco terrorismo tem sido acionado, desde 1983, por governos de direita e possibilita operações dos EUA nesses países, como ameaça fazer na Venezuela e na Colômbia, no enfrentamento ao narcotráfico e ao terrorismo. O que até agora funcionou na estratégia de submeter nações aos desmandos do governo dos EUA e promover instabilidade político-econômica.
Houve recuos no "Relatório Derrite" e, a partir de hoje (12) é possível analisar mais cuidadosamente qual é o real teor da peça do "PL Antifacção". A queda-de-braço envolve o Senado e outras negociações. Deve, principalmente, envolver a sociedade civil por se tratar de matéria com efeito direto na vida dos brasileiros, os estudiosos do Direito e as organizações de defesa e do aprimoramento da democracia.
O deputado Guilherme Derrite ao ser convocado a reassumir o mandato e, se tornar relator, não atende aos interesses da sociedade brasileira. É uma das peças a serviço do enfraquecimento das instituições, como a Polícia Federal, e do manejo de alguns setores dispostos a fragilizar o Brasil, encaixotando-o e entregando-o ao imperialismo na versão Trump.
A mobilização, o debate, o posicionamento de especialistas e de representantes de instituições mostram a disposição de não permitir o assujeitamento do Brasil e da luta para, sim, ter uma lei antifacção moderna, inteligente, capaz de mudar o atual quadro da criminalidade e da violência.