A resistência indígena e o decreto da privatização dos rios amazônicos
Experiência privativista na região não tem apresentado resultados que orgulhem os povos amazônicos e os demais seres vivos que a constituem
Indígenas ocuparam empresa em Santarém contra a transformação de rios em corredores logísticos para o agronegócio (Tukumã Pataxó/APIB)
A revogação do decreto nº 12.600, anunciada na terça-feira (24 de fevereiro) pelo secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, mostra a importância de manter movimentos sociais vivos, atentos e ativos. São eles em diferentes momentos da história da humanidade que imprimem marcas para inaugurar uma outra compreensão, outros elementos de fricção e de tensão.
O ‘decreto de privatização dos rios da Amazônia’ avança numa direção perigosa constituindo-se em ameaça e concretização de medidas devastadoras para a vida amazônica. Trechos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), no setor hidroviário são parte de uma longa tentativa de privatizar porções cada vez maiores da Amazônia.
A experiência privativista na região não tem apresentado resultados que orgulhem os povos amazônicos e os demais seres vivos que a constituem. Ao contrário, promoveram expulsão e deslocamentos de comunidades, adoecimentos, precarização da vida e muita violência. Os rios dentro de um pacote de desestatização são apenas mais uma parte da mercadoria em intrincado discurso em defesa do desenvolvimento da Região Amazônica. O desenvolvimento como filho do capitalismo está destinado a cumprir a velha tarefa de espoliar, explorar ao nível máximo os recursos da natureza, aprofundar a pobreza e a miséria de muitos e aumentar a riqueza de poucos.
A batalha dos povos indígenas ao enfrentar o grande interesse empresarial corporificado no decreto 12.600 e sob proteção de setores do legislativo, do executivo e do judiciário, é um aprendizado. Todos os que lutam em meio as trevas, o sol, a chuva, os pelotões militares e as balas, pelos direitos fundamentais dos povos indígenas, e dos demais povos da Amazônia e do Brasil submetidos à subcidadania têm na resistência e resiliência indígenas uma lição a ser apreendida.
“Esse é o movimento indígena RAIZ! Resistência tem que ser isso: radical, de base revolucionária e sobretudo, autodeterminada”, escreveu o professor Gersem Baniwa a amigos após a notícia de que o decreto será revogado. E completou: “Que orgulho desses parentes do Oeste do Pará e de todos que participaram e apoiaram o levante popular indígena que salva o rio Tapajós. Vida ao lindo e imponente Rio Tapajós?
Aos professores indígenas, Gersem Baniwa, professor de Antropologia na UnB, faz um desafio:
Vale para todos nós. Enfrentar a burocracia e alinhamentos que asfixiam movimentos históricos e se tornam cúmplices daqueles que nos ameaçam e nos oprimem.