Jeitinho na lei mantém impasse

Mesmo com a proposta de “correção” apresentada pela Assembleia Legislativa do Amazonas para revogar a lei que vinculava automaticamente os salários dos deputados estaduais aos subsídios da Câmara Federal, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção avalia que a controvérsia pode não estar superada. Para a entidade, ainda persiste o debate sobre o princípio da anterioridade, regra segundo a qual o subsídio de uma legislatura deve ser fixado pela legislatura anterior, mantendo aberta a discussão jurídica.

Artifício -  A ALE/AM apresentou o Projeto de Lei nº 62/2026 para pôr fim ao mecanismo que estabelecia o pagamento equivalente a 75% do salário dos deputados federais, modelo que gerava reajuste automático sempre que havia aumento em Brasília.

Exposição -  A mudança veio após representação do Comitê de Combate à Corrupção ao MPE-AM, a partir de reportagem do jornal A CRÍTICA. A matéria mostrou que os 24 deputados estaduais receberam salários idênticos aos dos deputados federais desde 2023, o que somou R$ 6 milhões de remuneração “extra” até 2025.

Pendência  - Apesar da revogação proposta, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção argumenta que o imbróglio não se limita à vinculação automática.

Legalidade -  A entidade sustenta que, caso não tenha havido fixação formal do subsídio pela legislatura anterior, conforme exige a Constituição, a remuneração atual poderia carecer de validade plena. O projeto apresentado pela Mesa Diretora também prevê a convalidação dos pagamentos já realizados, numa tentativa de dar segurança jurídica e evitar questionamentos retroativos.

Exaltação -  A homenagem ao presidente Lula pela escola de samba Acadêmicos de Niterói provocou reações acaloradas, à direita e à esquerda. O Diretório do PT Amazonas festejou e registrou que após o tributo, “Lula foi o destaque na imprensa britânica como ‘o maior brasileiro de todos os tempos’”.

Judicialização  - Já o PL Amazonas compartilhou nota afirmando que o desfile “materializou uma série de ilícitos eleitorais que merecem responsabilização pela Justiça Eleitoral”. “Em vez de narrar uma história pessoal, como previamente alardeado, a escola, patrocinada com dinheiro público, promoveu verdadeiro discurso político”, afirma a nota.

Resultado -  Para além da questão eleitoral, que já foi levada à apreciação do TSE, roubou a cena na homenagem a Lula a ala “conservadores em conserva”, que gerou reação em cadeia por todo o país. Ao final da apuração, ontem, a Acadêmicos de Niterói foi rebaixada e ficou em último lugar

Recuo  - O Amazonas começou 2026 com uma retração expressiva no desmatamento. Em janeiro, a área devastada encolheu 56,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Retração -  O total caiu de 1.656 hectares, em janeiro de 2025, para 722 hectares neste ano. Já os alertas de desmatamento recuaram 42,8%, passando de 77 para 44 registros no período. As informações são do sistema Deter, acompanhadas diariamente pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

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