Liminar de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros acirra confronto com Senado

A liminar de Gilmar Mendes que redesenhou, sozinho, as regras de impeachment de ministros do Supremo se transformou em um ato político de alta voltagem. Ao impedir que qualquer cidadão ou autoridade leve ao Senado pedidos de afastamento de ministros, e concentrar essa prerrogativa na Procuradoria-Geral da República, o decano alterou na canetada um pedaço sensível do sistema de freios e contrapesos, e desencadeou uma reação rara e quase unânime no Senado.

Narrativa

Durante evento em Brasília, ontem, Gilmar Mendes negou blindagem ao STF e considerou “eleitoreiro” o uso da lei, com o acúmulo de dezenas de pedidos de impeachment contra ministros, sobretudo Alexandre de Moraes, muitos baseados, segundo ele, no mérito de decisões judiciais.

Contragolpe

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, a leitura foi diametralmente oposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, falou em “preocupação” com a decisão monocrática e anunciou articulação para rever o marco dos crimes de responsabilidade e limitar o poder individual de ministros do STF.

Blindagem

Líderes de vários partidos enxergaram na liminar uma intervenção direta em prerrogativa exclusiva do Senado (a de processar e julgar ministros da Corte) e passaram a falar, sem rodeios, em “blindagem” indevida.

Choque

A bancada do Amazonas se colocou na linha de frente dessa insatisfação. Plínio Valério (PSDB) afirmou em plenário que, enquanto o país pede pacificação, a liminar promove “confronto institucional”. 

Intocáveis

O senador Omar Aziz (PSD) disse que o Supremo flerta em se tornar o “único Poder não fiscalizado”. 

Alarme

Eduardo Braga, líder do partido do MDB, pediu que o próprio Supremo reveja a liminar, em nome da “harmonia e independência dos Poderes”, e alertou para o risco de uma “crise institucional profunda”. 

Conquista

Pelo terceiro ano seguido, o Ministério Público do Amazonas (MPE/ AM) recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é concedida aos órgãos que alcançam índice de transparência entre 95% e 100% dos critérios. 

Topo

Já o TCE-AM manteve pelo quarto ano consecutivo o Selo Diamante do PNTP. O tribunal cumpriu 100% dos critérios essenciais e ampliou em 34,3% seu índice agregado em 2024. 

Referência

A DPE-AM também garantiu, pelo quarto ano seguido, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública. O portal da Defensoria atingiu índice de 97,34%, bem acima da média nacional (66,60%) e da média dos órgãos do Amazonas (34,57%).

Raio-X

O deputado Comandante Dan (Podemos) cobrou, nesta quinta, que a Assembleia faça um exame minucioso das emendas à mensagem governamental que trata da LOA de 2026, estimada em R$ 38 bilhões. 

Crítica

Dan criticou o fato de a Comissão de Assuntos Econômicos ainda não ter emitido parecer sobre as propostas, e defendeu que as emendas aproximem o orçamento das prioridades da população, citando as áreas de Segurança e Meio ambiente

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