O (não) planejamento na Cultura

Em dezembro de 2011 a então Ministra da Cultura do Brasil, Ana de Hollanda, e o então Secretário de Políticas Culturais do extinto Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, publicizavam algo que mudaria nosso modo de olhar sobre a Cultura do país: o Plano Nacional de Cultura. O documento continha metas expressas nas 275 ações que pretendiam alcançar, como um norte, os estados e as cidades brasileiras até o recém findado ano de 2020.

O Plano que fora construído a partir de debates com a sociedade civil brasileira, através do Conselho Nacional de Política Cultural, deixou de forma contundente um desejo de investimento real nas noções de identidade cultural, consumo e fruição cultural, diversidade cultural, democratização do acesso e acessibilidade de forma engajada, pesquisa, financiamento cultural, participação social, desenvolvimento sustentável, como uma verdadeira construção de um plano de cultura nacional e o importante avanço em favor da cidadania cultural, direito assegurado a todo brasileiro.

Dois meses após o fim do prazo das metas, o que podemos observar em nossa realidade local? 

Sabe-se que a cultura possui três dimensões principais: a simbólica, a cidadã e a econômica. Esses pilares, sustentados pelo Ministério da Cultura dos últimos 20 anos (até sua extinção com o atual governo) são diretrizes que norteiam os campos de atuação da gestão pública dos direitos sobre a cultura em favor do alcance de cada vez mais pessoas, conforme pressuposto na legalidade da Constituição Federal. 

Há uma pergunta que todos nós devíamos nos fazer: Durante os 10 anos do Plano Nacional de Cultura, tivemos acesso aos Planos Estaduais e Municipais, de forma a ilustrar as estratégias adotadas pelas respectivas instituições públicas e seus gestores a fim de alcançar as metas estabelecidas? Hoje, onde podemos ver de forma transparente os planos de trabalho da gestão pública de cultura do nosso estado e da nossa cidade?

Princípio básico da gestão (administração, como anteriormente era chamada) é o planejamento. É impossível imaginarmos que a construção de qualquer coisa se dê sem um claro, organizado e consciente planejamento. Essa ferramenta é, na verdade, um instrumento capaz de balizar as potências e as fragilidades que o cenário do negócio possui. Considera-se o ambiente a ser construído, o histórico precedente, a equipe disponível e sua capacidade técnica, os riscos que podem ser previstos e, ainda, estabelece-se objetivos (não tangíveis) e metas (tangíveis), os prazos para a execução das diretrizes e o alcance dos resultados em curto, médio e longo prazo.

Historicamente a cultura ainda passa por esse amadurecimento no seu modo de pensar e gerir, mas certamente não cabe aqui um apaziguamento de mecanismos de gestão que, por sua vez, há muito ocupam o espaço democrático da sociedade e impelem condições técnicas para o seu acontecimento. Por que nos acostumamos com essa ausência de profissionalização no trato da coisa pública em favor da cultura? Como podemos acreditar em promoção de políticas públicas sem a organização e construção – junto à sociedade civil – de um planejamento para a cultura? Pode um professor ministrar aulas durante o ano letivo sem um planejamento? Ou, ainda, um engenheiro construir prédios sem planejamento? Um atleta percorrer uma maratona sem planejar suas estratégias de ação para alcançar o melhor desempenho possível? Pois bem, como pode a cultura (aqui também falo dos recursos que a ela se destinam) serem tratados dessa forma?

Voltando ao fim do Plano Nacional de Cultura: Sugiro que as senhoras e os senhores leiam o documento e respondam para si, em primeiro momento, quantas dessas metas a cidade de Manaus ou o estado do Amazonas alcançou nos últimos 20 anos? Para facilitar a leitura disponibilizo aqui o link de acesso: http://pnc.cultura.gov.br E, ainda, já que perguntar não machuca ninguém: Quando veremos um Plano de Cultura local efetivamente engajado em todas as frentes que o Plano Nacional de Cultura nos apresentou 10 anos atrás?

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