O Hélio

Semana de fatos muito político-partidários. As eleições nacionais e estaduais acontecerão em menos de dois meses. E independentemente desse ou daquele partido ou candidato, a gente fica pensando como algumas coisas funcionam ao contrário no país.

Por exemplo, se você tem um imóvel, residencial ou comercial, e decide reformá-lo, a obra pode ser embargada, caso você não cumpra determinados procedimentos. Até aí tudo bem, é necessário haver regras para a segurança estrutural do imóvel e a boa relação dele com a vizinhança e o restante da cidade. Mas quando você decide se regularizar e fazer a coisa certa, descobre o quão difícil poderá ser isso, pela infinidade de exigências.

Agora, experimente se mudar e abandonar aquele imóvel que abrigava sua casa ou seu escritório. Mas abandone mesmo, não dê atenção, a ponto dele se tornar uma lixeira viciada, um ponto de preocupação em termos de segurança para a vizinhança, por servir de abrigo e esconderijo a tudo aquilo que não se quer por perto. Sabe o que acontecerá? Absolutamente nada. Talvez, se ele começar a desmoronar e ameaçar a vida de quem passa na calçada e alguém denunciar, talvez aí tomem uma providência.

Inclusive, os poderes públicos, Executivo, Judiciário e Legislativo, têm em seus patrimônios imóveis exatamente nessas condições. Prédios que se tornaram pequenos ao abrigo daquela repartição e transferiram suas atividades para novas sedes, alugadas, enquanto aqueles de suas propriedades restam em total abandono. Agora, se o seu prédio for em uma área de interesse histórico, mesmo com características absolutamente modernas, ou se a sua edificação for de interesse histórico, e você decidir fazer alguma intervenção, fica muito pior.

Não há dúvidas da necessidade de preservação do patrimônio histórico edificado em área urbana. Não se discute isso. Mas as exigências, às vezes, extrapolam inclusive a capacidade financeira do proprietário, tornando impossível qualquer ação para a manutenção da dignidade predial. Entretanto, se você abandonar ninguém vai importunar você porque aquele patrimônio histórico está em ruínas.

Eu fiquei lembrando do Hélio Beltrão, Ministro da Desburocratização do Governo Figueiredo, que tentava dar uma cara mais moderna e boazinha a um país que se encontrava num imenso atraso quanto aos processos e procedimentos públicos. Depois, já mais recente, virou moda a certificação de qualidade, a certificação disso e daquilo, as ISO.

Sim, desburocratizar ainda é muito necessário até hoje, ter qualidade de processo, qualidade ambiental, etc também é. Contudo, é preciso mudar o foco. Muitos serviços públicos tendem a levar o cidadão a não fazer, a não tomar iniciativa, a não querer agir, como se fossem um enorme abismo que, ao querer avançar, a criatura caísse inevitavelmente, com raras chances de se salvar ileso.

Temos medo ou descrença dos serviços públicos. E muitos cidadãos, ao se verem diante da necessidade de encará-los, fazem tudo na ilegalidade, por achar (e talvez tenham razão) que não o conseguiriam fazer da maneira legal.

Em plena época em que tudo é digital, on-line e em tempo real, há serviços públicos que o cidadão precisa fazer uso de um despachante para intermediar a relação entre ele e o serviço almejado. Faz algum sentido? Isso sem falar nas repartições, tão cheias de salas, compartimentos, secretárias, portas, gabinetes, paredes sem vidros, contrariando completamente a arquitetura e a geografia dos escritórios contemporâneos. O que eles têm a esconder?

Enquanto isso, há um outro Brasil onde a desburocratização avança a passos muito largos, quando ali sim devesse haver um certo cuidado redobrado. É o caso do PL 3729/2004, que dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas – não é o meio ambiental natural, onde se inserem as águas, o grande patrimônio de riqueza para o futuro próximo? Alguma coisa está fora da ordem... #Pensa

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