Radar expõe retrocesso da ALE/AM
Levantamento nacional aponta recuo da ALE-AM em transparência, enquanto órgãos de controle seguem no nível máximo e câmaras do interior enfrentam apagão informacional.
(Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Amazonas conseguiu a proeza de andar para trás num tema em que qualquer casa política deveria disputar quem avança mais: a abertura de informações ao público. Conforme levantamento feito pelo Radar de Transparência Pública, e apresentado na última quinta-feira (4) durante congresso Internacional, em Florianópolis, a ALE/AM aparece como a oitava pior do país, com apenas 64,57% de cumprimento dos critérios (queda de 4,44 pontos em relação a 2024).
Declínio Isso significa que, ao invés vez de melhorar o site institucional da Casa, detalhar gastos, contratos e decisões internas, o Poder Legislativo Estadual regrediu, passando a “esconder” ainda mais informações que deveriam ser públicas.
Contraste Vale registrar que a transparência, ou a falta dela, não é um detalhe técnico. É escolha política, já que, órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e o próprio Tribunal de Contas se mantêm no nível mais excelente no quesito, recebendo o Selo Diamante.
Blecaute O mesmo levantamento expôs um apagão de informação nas Câmaras Municipais do interior do Amazonas. Em nada menos que 27 municípios, os legislativos locais foram classificados com transparência “inexistente”.
Penumbra Na prática, esses órgãos estão sem portal que permita ao cidadão saber quanto se gasta, quem se contrata e até mesmo o que está sendo votado, um retrato de parlamentos que funcionam à sombra, longe de qualquer escrutínio público.
Vazio Entre Prefeituras Municipais do interior do Amazonas, há um cenário semelhante. Em 14 delas, a transparência foi igualmente considerada “inexistente” pelo Radar, indicando ausência de informações mínimas sobre orçamento, folha de pagamento e contratos.
Prata Na outra ponta do ranking, apenas três administrações municipais do Amazonas conquistaram o Selo Prata de transparência: Manaus, Presidente Figueiredo e Carauari.
Expectativa 1 A última reunião do ano do Conselho de Administração da Suframa está marcada para quinta-feira (11), às 11h (horário de Brasília), por videoconferência, com 61 projetos industriais e de serviços em análise.
Expectativa 2 O pacote soma R$ 1,194 bilhão em investimentos, faturamento projetado de R$ 5,59 bilhões e 2.290 novos postos de trabalho na região.
Devolução A Vara Única da Comarca de Codajás julgou procedente a ação de ressarcimento ao erário ajuizada pelo Município contra o ex-prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos, e o condenou a devolver R$ 465.386,68 aos cofres municipais. O valor será corrigido pelo IPCA-E desde 31 de dezembro de 2020.
Fantasma O juiz Hercílio Tenório de Barros Filho acolheu a tese da Prefeitura de Codajás de que houve dano ao erário, porque o balanço patrimonial de 2020 registrava R$ 465,3 mil em materiais de consumo no almoxarifado, mas, a gestão sucessora constatou que os itens simplesmente não existiam.