Congresso retorna nesta segunda com PL da Dosimetria, Banco Master e escala 6x1 no radar

O Congresso Nacional retoma suas atividades a partir desta segunda-feira (2) com uma pauta cheia para o governo e para a oposição, tudo a menos de 60 dias da abertura da janela partidária. Os parlamentares farão uma sessão solene a partir das 15h (horário de Brasília) na Câmara dos Deputados para marcar o fim do recesso legislativo.

Pelo lado da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados já tornaram público que uma das prioridades será a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, na qual o trabalhador exerce a função por seis dias e descansa apenas um dia. Um dos projetos que devem avançar é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS), que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto prevê a redução imediata das atuais 44 horas de trabalho para 40 horas, depois uma redução anual de uma hora até um limite de 36 horas semanais. Outro tema no qual o governo deve se debruçar é a segurança pública, com a tentativa de votar a PEC da Segurança e o PL Antifacção, apesar das modificações feitas pelos parlamentos.

Na oposição, deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem buscar a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, proposta que diminui consideravelmente as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o próprio Bolsonaro, cuja prisão poderia ser reduzida para menos de quatro anos.

Os bolsonaristas também buscam assinaturas para instalar uma comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI) para investigar os escândalos do Banco Master, numa tentativa de associar as polêmicas ao governo federal em meio às eleições.

Apesar de ser majoritariamente apoiado pela oposição, o requerimento conta com a assinatura do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e de deputados do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do vice-presidente Geraldo Alckmin. A investigação do banco é objeto de outros 15 pedidos de CPI, incluindo duas encabeçadas pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Marcos Pollon (PL-MS).

Calendário apertado

Seja qual for a pauta, o Congresso deverá ficar esvaziado a maior parte do ano devido às eleições gerais de 2026. Em março, será aberta a janela partidária, período no qual os deputados estaduais e federais podem mudar de partido sem serem penalizados pela Justiça Eleitoral. Na sequência, os políticos iniciam o período de pré-campanha na tentativa de uma eventual reeleição.

Além disso, 2026 será um ano com muitos feriados somados ao recesso parlamentar de julho e a Copa do Mundo, que historicamente gera dias de folga no país.

Na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), inicia os trabalhos com o anúncio da composição da Mesa solene. Na sequência, ele anuncia a leitura da mensagem do Poder Executivo, que deve ser que deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa (PT).

A leitura do documento será feita pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). A mensagem aponta temas e projetos considerados prioritários pelo governo para o ano de 2026.

Também está prevista a leitura e a entrega da mensagem do Poder Judiciário, que deverá ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

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