Programa do TSE para eleitores com mobilidade reduzida tem adesão desigual no país

O programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o deslocamento de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, apresenta diferenças na implementação entre os estados. É o que aponta um mapeamento realizado pelo data8.

A iniciativa prevê transporte para pessoas que não conseguem chegar ao local de votação por meios próprios, incluindo idosos que enfrentam dificuldades de deslocamento.

Segundo o levantamento, o programa já alcança mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais. No entanto, as ações destinadas especificamente aos eleitores com mais de 70 anos, faixa etária em que o voto é facultativo, ainda são pontuais.

Outro problema identificado pelo data8 é a comunicação. Embora a regulamentação inclua idosos com dificuldade de deslocamento no conceito de mobilidade reduzida, muitos podem não se reconhecer nessa classificação e, por isso, não procurar o serviço.

O prazo para solicitar o transporte para o primeiro turno termina nesta segunda-feira (14).

Como funciona

Criado pelo TSE por meio da Resolução nº 23.753/2026, o programa estabelece diretrizes para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ofereçam transporte a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados pelos TREs.

Os pedidos são analisados individualmente, considerando fatores como o grau de limitação funcional, a existência de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.

Quando autorizado, o serviço pode contemplar o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral. Em situações necessárias ao exercício do voto, também poderá ser disponibilizado transporte para um acompanhante.

A confirmação sobre a disponibilidade do serviço e as informações do transporte devem ser repassadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta, porém, está condicionada às condições materiais, orçamentárias e financeiras de cada tribunal, com prioridade para os casos de maior vulnerabilidade.

Idosos enfrentam outro desafio

Para Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento que integra o Movimento Voto 70+, a criação de uma política nacional para reduzir barreiras de acesso às urnas representa um avanço.

Ela destaca, porém, que a linguagem utilizada na regulamentação pode dificultar o acesso ao serviço. Uma pessoa de 75 ou 80 anos, por exemplo, pode não se identificar imediatamente como alguém com "mobilidade reduzida", mesmo enfrentando dificuldades para chegar ao local de votação.

Além da questão do deslocamento, os eleitores com mais de 70 anos enfrentam um desafio adicional: nessa faixa etária, o voto deixa de ser obrigatório.

De acordo com o data8, a dificuldade de acesso físico e à informação pode contribuir para a menor participação desse público nas eleições. O levantamento identificou uma alta taxa de abstenção entre eleitores acima de 70 anos nas últimas eleições.

"Fizemos uma campanha desde o início do ano para incentivar essas pessoas a votarem. Uma das razões é que pessoas a partir dessa idade acabam se sentindo um pouco invisibilizadas, acham que seu voto não tem mais importância, que ninguém mais quer saber sua opinião. Com toda a experiência que tiveram, elas têm muito a contribuir para o país", afirmou Cléa.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 16 milhões de eleitores com mais de 70 anos, o equivalente a 10,6% do eleitorado apto a votar.

Nas eleições de 2022, dos cerca de 25 milhões de brasileiros que não compareceram às urnas, aproximadamente 8 milhões tinham mais de 70 anos. O grupo registrou uma taxa de abstenção próxima de 60%.

Assuntos

Compartilhar