TCE-AM recomenda afastamento da secretária de Educação do estado
Pleno aprovou recomendação a pedido do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que criticou abertamente a gestão educacional
(Foto: Joel Arthus / DICOM TCE-AM)
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou uma recomendação pedindo o afastamento da secretária de Educação Arlete Ferreira Mendonça. O pedido foi apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, que também aponta a suposta “audácia dela em desrespeitar esta Corde de Contas”.
Uma das razões apresentadas foi a contratação da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres Inovar), feita com inexigibilidade de licitação no valor de R$ 1,3 bilhão e que já contaria com uma suspensão por parte do conselheiro Fabian Barbosa, relator das contas da Seduc.
“Não obstante, esta Corte de Contas tomou conhecimento de que, a despeito da medida suspensiva proferida, a Seduc realizou contratação com a mencionada fundação no valor de R$ 300 milhões, contrato este publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas”, destacou.
Na sessão desta terça-feira (24), o conselheiro Ari Moutinho Júnior criticou a demora na manifestação por parte do relator Fabian Barbosa, com quem coleciona rusgas na Corte, e pediu o afastamento imediato de Arlete Mendonça da chefia da pasta da educação.
“Nós vamos esperar eles empenharem, pagarem com aquela verdadeira celeridade que é feito por parte de alguns contratos foguetes na Seduc. Eu entendo que nós temos que pedir, eu submeto acima de tudo à sensibilidade dos senhores, o afastamento dessa secretária, até para registrar o posicionamento desta Corte de Contas”, disse.
O pedido recebeu votos favoráveis dos conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e do substituto Alípio Reis Firmo Filho. Fabian Barbosa se colocou contra o pedido de afastamento por não estar convencido “de que houve esse efetivo descumprimento” e que não poderia ficar a favor de uma medida “tão drástica” sem certezas.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que “ainda não recebeu notificação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e que aguarda as justificativas do órgão de contas para tomar as devidas providências”.