TRE-AM reforça proteção às pessoas com autismo

No Amazonas, cerca de 44 mil pessoas são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que representa 1,1% da população do estado, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa realidade atinge 27.636 (63%) pessoas em Manaus e 16.347 (37%), nos municípios do interior do estado.

Para contribuir para campanhas eleitorais mais inclusivas e respeitosas, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), firmou um acordo inédito no estado com partidos políticos para incentivar a realização eleições sem fogos de artifício com estampido. O Termo de Cooperação propõe uma mudança de comportamento, para que o respeito às pessoas mais afetadas pelo barulho e aos animais passe a fazer parte da cultura eleitoral e seja assumido pelos partidos de forma voluntária e responsável.

Para a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, o compromisso demonstra que a inclusão também deve estar presente na maneira como as campanhas eleitorais são conduzidas.

“Uma eleição verdadeiramente democrática deve permitir que todos participem com segurança e respeito. Ao incentivar campanhas sem fogos com estampido, o TRE-AM e os partidos políticos mostram que é possível mobilizar os eleitores sem causar sofrimento às pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, doentes e os animais. É o primeiro passo para uma mudança simples, mas com um impacto muito significativo na vida de muitas famílias”, afirma a presidente.

A iniciativa também busca ampliar a conscientização nos municípios do interior, por meio dos partidos que se tornam multiplicadores. Segundo a vice-presidente e corregedora do TRE-AM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, a adoção de práticas inclusivas nas campanhas contribui para que as mudanças alcancem toda a sociedade.

“Nos municípios do interior, onde o suporte especializado a essa população enfrenta desafios próprios da realidade amazônica, a conscientização tem um papel fundamental. A mudança começa com aqueles que se propõem a representar a sociedade para a construção de políticas públicas. Se queremos uma política que cuide das pessoas, precisamos começar pela própria forma de fazer política”, afirma a desembargadora Nélia Caminha Jorge, que também integra um comitê interinstitucional formado pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Ministério Público, que promove ações de conscientização e proteção animal.

“Ao assumir voluntariamente esse compromisso, os partidos dão um exemplo que pode chegar a todos os municípios do Amazonas e mostrar que é possível fazer campanha, celebrar e mobilizar eleitores sem produzir sofrimento para quem tem hipersensibilidade sonora”, completou a desembargadora.

Mãe aprova iniciativa do tribunal

Os fogos com estampido podem afetar pessoas com TEA que apresentam hipersensibilidade auditiva, provocando sobrecarga sensorial, ansiedade, desorientação e crises. O impacto também pode atingir idosos, pessoas com deficiência e animais.

É o caso de Marcos Moreira, de 12 anos. Segundo a mãe dele, Andreza Moreira, o filho sofre com o barulho quando ocorrem atos de campanha nas proximidades da residência da família. “O Marcos, além da sensibilidade, tem uma perda auditiva do lado esquerdo e não tem aquele protetor que abafa os sons. Então, quando acontece aqui perto, é muito doloroso para ele. Ele vai para o quarto, se cobre com os travesseiros e me pede para abraçá-lo”, relata Andreza.

Marcos está entre os três grupos prevalentes, por faixa etária, de pessoas com TEA em Manaus. A concentração mais expressiva está entre crianças de 5 a 9 anos, seguida do grupo de 0 a 4 anos e de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.

Para Andreza, o compromisso firmado pelos partidos com o TRE-AM representa uma importante iniciativa de conscientização e respeito às famílias que convivem com pessoas com hipersensibilidade sonora.

“Eu acho muito importante esse acordo, porque muitas vezes as pessoas não sabem o quanto esses fogos podem afetar uma criança autista. Para o Marcos, não é só um barulho, é algo que causa sofrimento. Então, eu espero que os partidos colaborem e respeitem esse compromisso”, finaliza Andreza.

Compromisso

O Acordo de Cooperação Institucional e Compromisso de Boas Práticas para as Eleições 2026 estabelece o compromisso voluntário de não utilizar fogos de artifício com estampido ou efeito sonoro ruidoso em atos de pré-campanha e campanha eleitoral. A iniciativa contempla não apenas as pessoas com TEA, mas também pessoas com deficiência, idosos e animais. A assinatura do acordo alcançou a adesão de 90% das agremiações partidárias do Amazonas, além da anuência do Ministério Público da União.

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