Tribunal Superior Eleitoral quer barrar avanço do crime organizado nas eleições
Entidades apresentaram propostas de aprimoramento das resoluções que tratam das eleições deste ano durante audiências públicas realizadas pelo órgão
As audiências públicas no TSE contaram representantes de partidos políticos, órgãos públicos e organizações sociais (Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Participantes de audiências realizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa semana, debateram formas de a Corte combater a infiltração do crime organizado na política e no processo eleitoral. Participaram das reuniões para apresentação de propostas para aprimorar as minutas das resoluções que tratam das eleições gerais deste ano e que serão aprovadas pela Corte, representantes de partidos, de órgãos públicos e de organizações sociais.
Durante uma das audiências, na quarta-feira, foi relembrado casos recentes de candidatos eleitos com vínculos com facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, apontando riscos à lisura das eleições, ao equilíbrio da disputa e ao uso do estado para fins ilícitos.
O ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão as Eleições Gerais de 2026 foram concluídas na quinta-feira
Segundo Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, só o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) detectou a eleição de 12 pessoas ligadas ao crime organizado nas eleições municipais de 2024.
Outros casos incluem o prefeito de Santa Quitéria (CE), o Braguinha (PSB), cassado pela Justiça Eleitoral do Ceará, e o deputado estadual TH Joias (MDB), do Rio de Janeiro, acusado de intermediar a venda de armas ao Comando Vermelho (CV).
A advogada e socióloga lembrou que, já em 2025, o TSE consolidou uma tese para vedar a candidatura de integrantes de organização paramilitar ou semelhantes. Além disso, o Instituto Sou da Paz propôs o indeferimento da candidatura já no registro ao ser constatada “a existência de vínculos, participação ou integração do candidato em organização paramilitar, milícia privada ou grupo criminoso”.
As contribuições sobre representações e reclamações se concentraram no aperfeiçoamento do processo eleitoral para garantir maior segurança jurídica, efetividade e adequação às tecnologias digitais
Ainda no evento, a jornalista Ana Carolina Moreno, representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), destacou a importância de outra decisão do TSE de voltar a divulgar o CPF dos candidatos nas eleições de 2026 não apenas pela transparência eleitoral, mas para identificar suspeitos tanto no registro eleitoral como no exercício do jornalismo.
Para ela, a minuta de resolução que irá reger as eleições de 2026 corrige os erros cometidos no pleito municipal de 2024.
Facções já estão na política
A jornalista investigativa Cecília Oliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado e especialista em segurança pública, afirmou que a iniciativa do TSE é necessária, mas parte de um diagnóstico ainda insuficiente.
A jornalista investigativa Cecília Oliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado e especialista em segurança pública, afirmou que a iniciativa do TSE é necessária, mas parte de um diagnóstico ainda insuficiente
A especialista apontou que a infiltração não acontece somente com candidaturas suspeitas ou por vínculos identificáveis, mas também de maneira estrutural com a captura de partidos, financiamento indireto de campanhas, controle territorial do voto e naturalização de alianças políticas com grupos armados.
Para ela, o crime organizado já entrou na política brasileira em diferentes níveis e o grande perigo dessa infiltração não está apenas na corrupção eleitoral, mas com as organizações criminosas passando a moldar políticas públicas e controlar as forças de segurança e a Justiça.
As minutas estão sendo produzidas sob a gestão do ministro Kassio Nunes Marques, que também presidirá o TSE durante as eleições em outubro
Audiências trataram de outros temas
As audiências no TSE trataram ainda de uma série de temáticas que farão parte do cotidiano eleitoral de 2026, incluindo acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD), mudanças nos registros de candidatura, nas prestações de contas eleitorais e na distribuição das verbas de campanha.
Apesar das propostas positivas apresentadas no âmbito da segurança, algumas mudanças em discussão podem, na prática, esvaziar mecanismos que obrigam os partidos a investir recursos em candidaturas de mulheres e pessoas pretas e pardas. Uma delas abre margem para que candidaturas de pessoas negras recebam 30% dos recursos, mas não seguindo a proporcionalidade prevista nas candidaturas femininas.
Para ampliar a inclusão, a diversidade e a acessibilidade, as transmissões dos três dias de audiências contaram com tradução simultânea e intérpretes de línguas indígenas
As minutas – rascunhos de documentos oficiais – estão sendo produzidas sob a gestão do ministro Kassio Nunes Marques, que também presidirá o TSE durante as eleições em outubro deste ano. estão disponíveis no site do TSE. As resoluções finais devem ser divulgadas até o dia 5 de março.