TSE define regras e prazos para o segundo turno das eleições

Mais de 125 milhões de eleitores compareceram às urnas no primeiro turno das eleições, o que correspondeu a 78,92% do eleitorado apto a votar. Com o término da fase inicial, o cronograma para o segundo turno segue diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.760.

O calendário oficial detalha as etapas que candidatos e partidos políticos devem cumprir até a nova votação, incluindo o encaminhamento das prestações de contas relativas ao primeiro turno e as restrições para atos de campanha de rua e propaganda eleitoral.

A exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a segunda fase começa no dia 9 de outubro. Já o prazo limite para que emissoras de televisão e de rádio realizem debates políticos entre os candidatos é o dia 23 de outubro.

A realização de comícios com sonorização fixa, assim como a veiculação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet, pode ocorrer até três dias antes da data da votação, desde que respeitados os horários e locais autorizados.

No âmbito das garantias legais, a imunidade eleitoral para os candidatos que disputam o segundo turno passa a vigorar em 10 de outubro, a partir das 17h (horário de Brasília), marco de 15 dias que antecede o pleito. Além disso, a partir de 15 de outubro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem destinar as urnas eletrônicas que serão submetidas aos testes de integridade.

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